A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS), por meio da Comissão do Advogado Publicista (CAPUB) e o Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul (IDAMS) promovem no nesta sexta-feira (04), seminário sobre a nova lei de licitações (PL 6814/2017).
O evento, que ocorrerá a partir das 14h no auditório da OAB, contará com a presença do Relator do projeto de lei na Câmara dos Deputados, Deputado João Arruda (MDB/PR), do Presidente da Comissão especial da Câmara que analisa o projeto, Deputado Augusto Coutinho (SD/PE) e do Ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun.
Aberto ao público, o evento é dirigido especialmente a advogados, estudantes, servidores públicos, consultores, magistrados, promotores de justiça, defensores públicos, procuradores, controladores, gestores públicos e demais interessados.
Para o Presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche, o evento reveste-se de grande importância. "É de grande relevância para a OAB/MS estar promovendo, conjuntamente com o IDAMS, um evento deste porte, principalmente em um momento tão necessário para as nossas atividades. É importante levarmos ao conhecimento dos gestores, advogados e comunidade jurídica as alterações dessa legislação, com o intuito de aprimorar esse sistema tão criticado nos dias atuais", ressaltou.
Segundo o Presidente do IDAMS, João Paulo Lacerda, Mato Grosso do Sul está sendo privilegiado por receber esse seminário sobre a nova lei de licitações. "Será uma grande oportunidade para os sul-mato-grossenses debaterem o texto do projeto da lei de licitações, inclusive com a possibilidade de sugestão de alteração de dispositivos do PL", disse Lacerda.
Além de amplo debate sobre o texto do projeto de lei, haverá palestras dos juristas Jean Phierre Vargas (MS), José Roberto Tiossi Junior (PR), Guilherme Carvalho (DF) e a participação especial da Doutora em Direito Administrativo Cristiana Fortini (MG).
O evento conta com o apoio do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS).
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