Sancionada lei do Deputado Dr. Paulo Siufi que valida receituários médicos nas UBS de MS

A lei é de autoria do Deputado Estadual Dr. Paulo Siufi, também médico pediatra

©Beatriz de Almeida 

Foi sancionada hoje (29/5), a Lei nº 5.201/18, de autoria do Deputado Estadual Dr. Paulo Siufi, para que os receituários médicos prescritos durante atendimentos voluntários, em Associações, Organizações Não Governamentais e similares, sejam válidos e aceitos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), do Estado de Mato Grosso do Sul.

O Poder Executivo ficará responsável por apontar os órgãos e unidades que serão responsáveis pela execução, inclusive, indicando os critérios, locais e prazos necessários para o cumprimento da lei.

De acordo com o deputado Dr. Paulo Siufi, a lei visa beneficiar principalmente a população mais carente, que vai em busca de atendimento social por não encontrar médicos nos postos de saúde. “Muitos pacientes são impedidos de receber os medicamentos por conta de estarem prescritos em receituários de atendimento social. Isso resulta em constrangimento, além de prolongar seu sofrimento e expô-lo ao risco de morte por ausência ou demora no acesso ao medicamento”, explicou o deputado.

Fonte: ASSECOM
Por: Beatriz de Almeida e Adriana Viana 

JORNAL DO ESTADO MS