Projeto amplia acesso a dados de crédito. Com mais informações, juro pode cair.
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| Maia disse ao presidente que já tem votos para aprovar o projeto ©Sérgio Lima/Arquivo |
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse a Michel Temer que nesta semana deve ser aprovado pelos deputados o projeto que amplia o escopo do chamado cadastro positivo –dados de crédito de consumidores que pagam em dia suas contas.
Quem fez o relato foi o próprio Michel Temer durante uma entrevista que foi ao ar na noite de domingo (6.mai.2018), ao programa “Poder em Foco”, do SBT:
“Conversei com Rodrigo Maia e ele me disse seguramente que na semana que vem vai ser possível aprovar o cadastro positivo (…) Falamos sobre reoneração da folha de pagamentos, sobre duplicata eletrônica, falamos sobre Eletrobras. São temas que ele pretende levar adiante nas próximas semanas”, disse Temer.
Com tramitação em regime de urgência desde 27 de março de 2018, esse projeto do cadastro positivo torna automática a coleta de dados de consumidores quando contas são pagas em dia. As informações ficam à disposição de todo as instituições do sistema financeiro, que podem usar os dados na hora de analisar pedidos de crédito.
Com mais informações disponíveis sobre quem pede 1 empréstimo, em tese, os bancos e financeiras podem reduzir as taxas de juros. Hoje, já existe o cadastro positivo, mas é necessário que o próprio consumidor decida e autorize que seus dados fiquem disponíveis.
A promessa de votar o projeto já está sendo feita há várias semanas. O Poder360coletou informações com líderes de bancadas governistas e concluiu que há votos suficientes para que a medida seja aprovada. Tudo agora é uma questão de habilidade política do Planalto e de Rodrigo Maia, para que todos os deputados estejam em plenário e resistam a manobras de obstrução que estão sendo usadas pela oposição.
Neste momento, os principais partidos pró-Planalto teriam os seguintes votos a favor do cadastro positivo:
ENTREVISTA DE MICHEL TEMER
Para ler o que mais Michel Temer disse na entrevista ao SBT no domingo à noite, clique aqui.
ENTENDA O PROJETO
Criado pela lei 12.414 de 2011, o cadastro positivo tinha como principal objetivo baratear o spread bancário (a diferença entre os juros que o banco cobra ao emprestar e a taxa que ele paga ao captar o dinheiro), melhorar a qualidade do crédito concedido e aumentar a competição entre as instituições financeiras.
O projeto de lei, defendido pelo Banco Central, estabelece que não constitui violação de sigilo pelos bancos o compartilhamento de informações como histórico de crédito e inadimplência.
Na defesa do texto, o BC afirma que lojas, bancos e outras entidades que oferecem crédito poderão emprestar dinheiro com juros mais baixos para consumidores com bom histórico de pagamento. O motivo é o risco menor de calote.
O setor que mais se beneficia da abertura total do cadastro é o pequeno e médio varejo. Isso porque, na teoria, quanto mais informação, maior será o incentivo à competição.
Já o valor do spread depende dos riscos envolvidos e de cada operação. Um consumidor ou empresa que não costuma honrar seus pagamentos apresenta alto risco à instituição financeira, que acaba cobrando juros mais elevados deste tomador.
A tramitação da lei, elaborada pelo senador Dalirio Beber (PSDB-SC), começou em junho de 2017 no Senado Federal, e foi aprovada na Casa em outubro. O texto seguiu para a Câmara, mas foi modificado pelo relator Walter Ihoshi (PSD-SP) a partir de sugestões de Russomanno. Uma vez aprovadas as mudanças e o texto, a Câmara devolve o projeto ao Senado para nova aprovação.
Fonte: Poder360
