Campo Grande (MS),

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    09/05/2018

    Frente Parlamentar da Regularização Fundiária esclarece regulamentação de Decretos

    Frente Parlamentar contou com representantes do governo federal e Agencia de Habitação de MS

    ©Wagner Guimarães 
    A Frente Parlamentar da Regularização Fundiária promoveu na tarde desta quarta-feira mais uma reunião ordinária em que representantes de entidades da Administração Pública do Estado e da União puderam discutir e se atualizar sobre a legislção pertinente à matéria. O encontro aconteceu no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, na Assembleia Legislativa. 

    Compondo a mesa de trabalhos, estiveram o coordenador do grupo de trabalho, deputado Renato Câmara (PMDB) e o vice-coordenador, deputado João Grandão (PT), que apresentaram os palestrantes Stanislau Antônio Lopes, coordenador-geral de regularização fundiária - DRF e Madson Ramão, servidor da Agehab - Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul, que explanaram aos ouvintes os procedimentos implementados através dos Decretos 9.309 e 9.311, no âmbito federal, e 9.310, no âmbito estadual, respectivamente. Também esteve presente o vereador douradense Sérgio Nogueira (PSB).

    Para Câmara, os avanços da Frente já podem ser explicitados. “Nós temos feito um trabalho de articulação política com todas as instituições pertinentes e agora parte a uma nova etapa, ou seja, de gestão do orçamento para o ano que vem, o que permitirá a formação dos recursos fundamentais para a execução de uma regularização fundiária para Mato Grosso do Sul, o que creio que trará mais desenvolvimento ao Estado”, disse ao final do encontro.

    Já Stanislau Antônio Lopes falou sobre o papel do Legislativo nas regularizações “Este é um importante espaço para trazermos as mudanças legislativas recentes como a apresentada hoje, que tem um ano e meio de existência, e permitem a titulação e regularização das várias áreas rurais de competência do Incra, como os assentamentos e glebas federais. A Assembleia Legislativa pode, assim, pelo seu alcance institucional, potencializar as políticas locais, articular o suporte orçamentário e colaborar na formulação de parcerias com as demais entidades que atuam na área”, declarou.

    Por fim, Ramão analisou o atual estágio da regularização fundiária no Estado. "Percebemos uma etapa avançada, em que conseguimos atender cerca de 60% dos municípios de Mato Grosso do Sul, nesse sentido uma reunião interesetorial como esta nos permite vislumbrar melhoras orçamentárias e estruturais para que o progresso nesta área continue pelos próximos anos, tendo em vista que a Lei 13465/17 ainda é muito recente", avaliou.

    Fonte: ASSECOM
    Por: Paulo Radamés
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