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| Senador Waldemir Moka (MDB) durante sessão no Senado Federal ©Edilson Rodrigues/Agência Senado |
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou nesta terça-feira (29) proposta que permite a individualização de dívidas rurais contraídas com o Fundo de Terras e da Reforma Agrária (Banco da Terra) após aprovação pela maioria da assembleia geral de cada associação, consórcio ou cooperativa.
Relatada pelo senador Waldemir Moka (MDB-MS), a proposta (PLC 151/2017) segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e depois para o plenário.
Pelo texto, aprovado pela Câmara dos Deputados no final de 2017, a individualização valerá para todos os beneficiários do empreendimento depois da decisão da assembleia geral.
O projeto altera a Lei 11.775/2008, que instituiu medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário. Hoje, essa lei condiciona a individualização de contratos à aprovação de todos os beneficiários de determinado empreendimento, e não à decisão da maioria.
O relator da proposta, senador Moka, concorda com o argumento do autor de que a Lei 11.775/2008 é antidemocrática por não respeitar a decisão da maioria.
“A norma atual, ao permitir que um único associado contrário tenha poder para vetar a individualização dos contratos, incentiva a existência de comportamentos oportunistas de uma minoria que acaba por prejudicar a grande maioria dos trabalhadores rurais beneficiários desses programas”, diz Moka.
ASSECOM
