Campo Grande (MS),

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    16/05/2018

    ANTÔNIO JOÃO| Estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas poderão ficar abertos até meia noite

    Reunião com autoridades no gabinete do Paço Municipal discutiu funcionamento de estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas ©Sivaldo Moreira 
    Uma reunião na tarde de terça-feira, dia 15, no gabinete do Paço Municipal entre a prefeita e representantes dos organismos de segurança pública do Estado, ficou definido que os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas poderão ficar abertos com alvará comum até a meia noite. Após este horário, o funcionamento só será permitido com alvará especial. 

    A reunião promovida pela administração municipal, contou com a presença da prefeita Márcia Marques; delegada de Polícia Civil, Sueili Araújo Lima; do comandante do 4º Grupamento de Bombeiros Militar, tenente-coronel Claudemir da Silva Quintana; do subcomandante do 4º Batalhão de Polícia Militar, major Oscar Leite Ribeiro; comandante do Pelotão de Polícia Militar em Antônio João, tenente Rio Sato; chefe de seção de vistoria do 4º Grupamento de Bombeiros Militar, tenente Carlos Ernesto Leite de Moraes; agentes de Polícia Civil, João Weber e Jorge Deniz; além do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Jayme J. Schineider; diretor jurídico da Prefeitura de Antônio João, advogado Rodrigo F. Fernandes Campos; e da coordenadora executiva de tributação do município de Antônio João, Sylvana Pereira Ledesma. 

    Em virtude dos últimos acontecimentos de violência no município foi colocada uma medida de segurança em vigor, a qual passou a restringir o funcionamento de estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas após as 22 horas. A decisão gerou uma série de opiniões contrárias e favoráveis. Diante da situação, e como cabe ao poder executivo municipal regulamentar o horário de abertura e funcionamento de todo e qualquer tipo de comércio, foi convocada a reunião com os organismos de segurança para que juntos pudessem discutir uma solução de consenso para atender a maioria da comunidade, sendo ao final do encontro lavrada uma ata que foi assinada por todos os participantes. 

    “As partes presentes em comum acordo resolveram que o horário de funcionamento dos bares e restaurantes com a venda de bebidas alcoólicas será das 8h à zero hora (meia noite), ressalvando os estabelecimentos que tenham o interesse de ultrapassar este horário e que requeiram alvará especial para este fim, observando a legislação do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Civil e Prefeitura Municipal. A partir do dia 1º de junho de 2018, os estabelecimentos que não estiverem com seus alvarás em dia terão suas atividades encerradas pela autoridade competente até a devida regularização”, diz parte do documento assinado pelas autoridades.

    ASSECOM 


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