Lei de autoria da vereadora Anny Espínola vai se chamar Professora Gicela.
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| Vereadora Anny Espínola é a autora da Lei que instituiu o Dia Municipal de Combate à Violência contra a Mulher ©Lécio Aguilera |
A sociedade ponta-poranense ganhou mais um instrumento para se manifestar contra um dos maiores problemas registrados na atualidade: a violência contra a mulher. A partir de agora, em Ponta Porã, está em vigência a Lei Professora Gicela Brusamarello que, entre outras ações, estabelece o 25 de novembro como o Dia Municipal de Mobilização pelo Fim da Violência contra a Mulher.
A Lei foi aprovada na Câmara Municipal de Ponta Porã e obteve o voto unânime dos dezessete parlamentares.
De acordo com o texto aprovado, fica instituído o “Dia Municipal de Mobilização pelo Fim da Violência contra a Mulher”, a ser comemorado anualmente, no dia 25 de novembro. Em seu Parágrafo único, fica outorgada à esta Lei, o título de “Lei Profª Gicela”.
A data mencionada na Lei tem como objetivo sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre a necessidade de erradicar a violência contra a mulher, bem como divulgar os mecanismos legais existentes para coibir a referida violência. No dia 25 de novembro serão realizadas, no Município de Ponta Porã, ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários visando o enfrentamento à violência contra a mulher, estendendo-se as atividades até o dia 10 de dezembro, instituindo no calendário oficial do Município a “Campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”.
A vereadora Anny Espínola agradeceu aos colegas pela aprovação do projeto. Segundo ela, “a criação de uma data municipal que marque o calendário, reafirma o compromisso do Governo Municipal e desta Vereadora de garantir e respeitar os direitos humanos das mulheres a uma vida sem violência e ao exercício pleno da cidadania. A violência praticada contra a professora Gicela Maria chocou e mobilizou a sociedade fronteiriça no dia 12 de agosto de 2009. Ela foi torturada e morta com requintes de crueldade e seu corpo localizado no dia seguinte, em um matagal na zona rural de Pedro Juan Caballero”.
Na justificativa do projeto de lei, aprovado pelos vereadores, Anny Espínola incluiu dados importantíssimos que dão uma dimensão exata da gravidade da situação: “Conforme dados divulgados na mídia, Mato Grosso do Sul é o nono Estado em homicídios de mulheres, com 5,9 mortes a cada 100 mil habitantes. Os números fazem parte do Mapa da Violência e referem-se ao período 2003/2013, que apontam ainda que o Brasil tem a quinta maior taxa de homicídios contra mulheres (4,8 para 100 mil habitantes), entre 84 países estudados”.
“O dia 25 de novembro foi reconhecido pela ONU em 1999, como Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, após sua instituição durante o Primeiro Encontro Feminista da América Latina e Caribe, organizado em Bogotá, Colômbia (1981). Na ocasião houve uma denúncia sistemática de violência de gênero, desde os castigos domésticos às violações e torturas sexuais, estupro e assédio sexual. O dia foi escolhido para homenagear o violento assassinato das irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa), no dia 25 de novembro de 1960, pelo ditador Rafael Leônidas Trujilo, na República Dominicana. Em 1991, mulheres de diferentes países, reunidas pelo Centro de Liderança Global de Mulheres (Center for Women´s Global Leadership - CWGL), iniciaram uma campanha de 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher, com o objetivo de promover o debate e denunciar as várias formas de violência contra as mulheres no mundo”, informa a parlamentar.
De acordo com ela, “atualmente, mais de 160 países participam da campanha. No Brasil, a Campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher é realizada desde 2003, com ações de mobilização e discussão sobre o tema, contando com a adesão dos governos estaduais, empresas públicas e privadas e instituições do sistema judicial (Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público). A proposta é que a campanha inicie no dia 25 de novembro, passando pelo 6 de dezembro, Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher – Campanha do Laço Branco - e encerrando no dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos”.
A parlamentar ainda argumenta que a “Campanha do Laço Branco” tornou-se uma das parceiras no enfrentamento à violência de gênero, atuando por meio de organizações sediadas em São Paulo, com o objetivo de envolver os homens no ativismo contra a violência de gênero. “A campanha foi criada por um grupo de homens canadenses que se indignaram com o massacre na Escola Politécnica de Montreal, ocorrido no dia 6 de dezembro de 1989, quando Marc Lepine, de 25 anos, invadiu uma sala de aula da Escola Politécnica e assassinou 14 mulheres, suicidando-se em seguida. O rapaz deixou uma carta em que afirmava que não suportava a ideia de ver mulheres estudando engenharia, um curso tradicionalmente dirigido ao público masculino. O crime mobilizou a opinião pública e gerou amplo debate. Um grupo de homens do Canadá decidiu se organizar em torno da Campanha do Laço Branco para dizer que existem homens que repudiam a violência contra mulheres”.
Anny Espínola considera a aprovação do projeto um marco histórico para que Ponta Porã e a fronteira se mobilize, anualmente, através de diversos eventos iniciados no dia 25 de novembro, para dar um basta à violência contra a mulher, uma das formas mais brutais de violência, inconcebível na sociedade atual.
Fonte: ASSECOM
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