Campo Grande (MS),

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    13/03/2018

    OAB/MS celebrará Dia Internacional do Consumidor com palestras


    No próximo dia 15 de março comemora-se o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, instituído em 15 de março de 1983. A data foi escolhida em razão do famoso discurso do então presidente dos EUA, John Kennedy, em 15 de março de 1962, onde ele salientou que todo consumidor tem direito, essencialmente, à segurança, à informação, à escolha, e de ser ouvido.

    Sob este ponto de vista, a Comissão de Defesa dos Direitos dos Consumidores da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) promoverá três palestras nesta quinta-feira (15) com foco em sustentabilidade das relações de consumo, endividamento e relações bancárias. 

    Para falar sobre “Consumo Consciente”, a Comissão convidou o advogado Leandro Provenzano, cujo colóquio terá início às 18h45. Provenzano é especializado em direito do consumidor com ampla experiência na área, é ex-presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/MS e foi conselheiro estadual do Procon/MS.

    Após, o tema é “Superendividamento do Consumidor - Um problema Social, Econômico e Jurídico” abordado por Leandro de Carvalho, Presidente da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos e de Relação de Consumo da OAB-PB. Mestrando em Direito e desenvolvimento econômico, Leandro apresentou um projeto para impulsionar o projeto de Lei 3.515/15 que tem como objetivo a prevenção e tratamento do superendividamento do consumidor brasileiro e está parado na Câmara Federal, durante a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. A propositura foi aprovada no referido evento.

    “O superendividamento é a incapacidade dos devedores/consumidores de saldar suas dívidas atuais e futuras. O fenômeno do superendividamento é uma realidade crescente em nosso País, podendo se atribuir a diversos fatores como: a oferta ostensiva de crédito; falta de informações; limites maiores do que se pode cobrir; tudo isso atrelado com o despreparo dos consumidores para lidar com este novo produto/serviço e, ainda, associada a situações pessoais, mas não incomuns, de necessidades extraordinárias, como desemprego, doença e outros”, explica Leandro. 

    Repercutindo o assunto, às 20h45 é a vez de Geyson Gonçalves falar sobre “Superendividamento e as Relações Bancárias”. Geyson é Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Possui Graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará - UFC (1994) e Mestrado em Direito pela UFSC. Atualmente é professor do curso de Direito da Faculdade CESUSC (Florianópolis/SC). Tem experiência na área de Teoria do Direito, Direito Civil e Direito do Consumidor, atuando principalmente nos seguintes temas: contratos, consumidor, propriedade e responsabilidade civil.

    Segundo o Presidente da CDDC, Nikollas Pellat, os temas e palestrantes foram escolhidos levando-se em conta as tendências de consumo atuais e os reflexos da crise econômica no orçamento “Tão importante quanto a legislação que defende os interesses do consumidor é o debate acerca destes assuntos, tão em voga nos tempos atuais. O consumo consciente, por exemplo, não é apenas uma questão de saúde financeira, mas também de sustentabilidade, e o superendividamento, por exemplo, é uma mazela que assola grande parte da população”, contextualizou Pellat.

    Fonte: ASSECOM


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