Campo Grande (MS),

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    09/03/2018

    ARTIGO| A política não pode se transformar na arte de tirar vantagem da coisa pública

    Por: Júlio César Cardoso*
    A farra incontrolável dos gastos públicos, ou seja, com o dinheiro dos contribuintes, tem que acabar. O governo não pode transferir responsabilidade na má condução da saúde financeira do país ao suposto déficit da Previdência Social, não comprovado até hoje por laudo de auditoria. O governo tem que dar exemplo, reduzindo os gastos da máquina pública.

    Pagamos um preço muito alto por não participar da vigilância política e dos gastos públicos. Por isso temos governos e Parlamento não zelosos com o Erário e mais interessados em tirar proveito da coisa pública.

    Diante da pouca-seriedade de nossos governantes e políticos, temos que ser sim reacionários e não podemos nos calar, pois o nosso silêncio tem colaborado para continuidade de políticos mequetrefes e oportunistas, que só visam aos seus interesses e de grupos que representam.

    Pois bem, conforme o MPF (ISTOÉ/07.02.2017), o Brasil perde cerca de R$ 200 bilhões por ano com corrupção. E o que dizer da “corrupção oficial”, ou seja, aquela que desfalca a arrecadação de impostos dos brasileiros e vai bancar o auxílio-moradia de parlamentares e magistrados; pensão vitalícia de ex-governadores; aposentadoria de parlamentares; serviços médicos e hospitalares gratuitos e vitalícios de senadores, ex-senadores e seus familiares; verbas de gabinetes e de mordomias do inchado Parlamento nacional, bem como os benefícios vitalícios aos ex-presidentes da República de que trata o Decreto 6.381/2008?

    Trata-se aqui de cultura política viciada de tirar proveito da coisa pública e de desrespeito ao contribuinte nacional. E o Judiciário, que deveria exigir decência legal, na forma do disposto no Art. 37 da Constituição Federal, também dá o mau exemplo.

    Enquanto isso, a maior parte da população brasileira descamisada, pobre, sem eira nem beira não tem direito a serviço público de saúde de dignidade humana, porque o dinheiro da nação, isto é, dos contribuintes, vai sustentar os gastos pessoais de indecorosos cidadãos nos três poderes da República.

    Alegam os golpistas do Erário, por exemplo, que a pensão vitalícia de ex-governador representa um direito legal. Mas, na verdade, trata-se de privilégio constitucional estadual leonino, viciado, arranjado entre os parlamentares no Legislativo, sem respaldo da sociedade e que não encontra amparo na Constituição Federal.

    Por outro lado, configura-se flagrante imoralidade alguém, por ter apenas exercido um mandato de governador ou desempenhado a função por alguns meses, ter direito a receber do Tesouro Estadual robusta pensão vitalícia. A política não pode se transformar na arte de tirar vantagem da coisa pública.

    Mas o que nos deixa perplexo é ver o descaramento de políticos beneficiários de pensões de ex-governadores ainda em plena atividade política e acumulando vultosas bonomias salariais públicas. Não podem ter decência pública aqueles que não se preocupam com os gastos do Erário.

    Assim, é dever da sociedade fiscalizar os três poderes da República e denunciar a farra do dinheiro público, que alimenta os gastos ou os benefícios pessoais de presidentes, ex-presidentes, governadores, ex-governadores, políticos, ex-políticos e familiares, magistrados e demais servidores.

    *Bacharel em Direito e servidor federal aposentado - Balneário Camboriú-SC


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