Casa quer limpar a pauta até março
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Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul ainda devem analisar 29 vetos do Executivo e mais de 70 projetos em tramitação desde 2017 neste ano. Com início das atividades legislativas nesta terça-feira (06), o presidente Junior Mochi (PMDB) afirmou que a Casa deve ‘limpar a pauta’ até março.
“A maioria já tem parecer das Comissões. É um número significativo, mas já estamos nos planejando para até março finalizarmos as votações”.
Sobre os vetos, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) argumentou que o principal fator é o vício de iniciativa nas proposições de projetos. “Muitos são de prerrogativa do Executivo, como criação de despesa. Mas muitas vezes são projetos relevantes, porém impossíveis de serem concretizados, devido a questão financeira”. O governador afirmou que irá acatar a decisão da Casa em manter ou derrubar os vetos.
Líder do governo na Assembleia, o deputado Rinaldo Modesto aponta que os vetos são meramente por questões de interpretação constitucional. “Não há nada pessoal. Inclusive projetos meus foram vetados”.
Vetos questionados
Em outubro, por exemplo, alguns deputados usaram a tribuna da Assembleia para reclamar da quantidade de projetos de lei vetados pela assessoria jurídica do Executivo, realizada pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado). A discussão foi iniciada por um deputado da base, Maurício Picarelli (PSDB).
“Será que os juízes da Assembleia não viram que há vícios de inconstitucionalidade? Não podemos mais permitir isso. Os deputados caem no ridículo de aprovar o projeto, que passou nas comissões e depois ser vetado. O governador não tem culpa, porque só assina. Mas só o assessor jurídico opina e veta?”, criticou o parlamentar.
Paulo Siufi (PMDB) acompanhou o posicionamento do deputado. “Tem muita coisa que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) engaveta. Projetos bons. Eles [no governo] vetam sem nenhuma justificativa”.
Antonieta Amorim (PMDB) afirmou que os vetos parecem ‘ser feitos pelo mesmo estagiário que atua na PGE. Sempre vício de iniciativa’, e reclamou que está difícil trabalhar com tantos vetos.
Fonte: Midiamax
Por: Evelin Cáceres e Richelieu Pereira
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