Funcionário e namorada flagrados com ele em Três Lagoas (MS), em abril deste ano, foram condenados, mas defesa vai recorrer para responderem em liberdade.
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| Breno responde aos mesmos crimes em processo separado e ainda não foi julgado (Foto: Reprodução/TV Morena) |
O processo sobre tráfico de drogas, porte de munição e associação criminosa do empresário Breno Fernando Solon Borges, filho da desembargadora e presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) Tânia Garcia Lopes, foi desmembrado.
Até o fechamento desta matéria não conseguimos contato com a defesa do empresário.
O funcionário do empresário, Cleiton Jean Sanches Chaves, e a namorada de Breno, Isabela Lima Vilalva, no entanto, foram condenados por tráfico de drogas e porte de munição por causa do flagrante de 129 quilos de maconha e 270 munições, no dia 8 de abril deste ano, que motivou a prisão de todos em Três Lagoas.
No entanto, a magistrada entendeu que não houve associação criminosa. “Porque não houve intuito duradouro”, disse a defesa sobre a decisão. Cleiton foi condenado a 8 anos e dois meses e Isabela a sete anos, cinco meses e cinco dias.
Segundo o advogado Paulo Belarmino de Paula Júnior, que defende os dois condenados, na próxima segunda-feira (18) será dada entrada no pedido de habeas corpus para que recorram em liberdade.
“A pena dela se encaixa em regime semiaberto, mas a juíza decidiu direto no fechado”, disse. No dia do flagrante Isabela tinha sido liberada, mas depois foi decretada a prisão preventiva.
Caso Breno
No caso de Breno, como foi pedido a perícia de insanidade mental, o processo foi desmembrado. Mas de acordo com Belarmino, o empresário também vai responder pelos mesmos crimes, além de porte ilegal de arma.
O processo chegou a ser suspenso para aguardar a realização dos laudos. Conforme a movimentação processual, a avaliação psiquiátrica de Breno ficou pronta e a curadora dele, a própria mãe, se manifestou. A próxima fase é a conclusão da juíza sobre a opinião médica.
Durante esse intervalo, o empresário chegou a ficar internado em uma clínica em Atibaia, interior de São Paulo, por quatro meses. Por causa de um processo da Polícia Federal, resultado da Operação Cérberus, o filho da desembargadora voltou ao presídio na região leste do estado.
A substituição da prisão pela internação ocasionou a abertura de investigação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que vai apurar as circunstâncias da concessão do habeas corpus ao Breno.
Por Juliene Katayama, G1 MS
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