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| © Divulgação/ALMS |
Em apenas 10 meses de trabalho parlamentar o Deputado Estadual Herculano Borges, fez mais de 200 indicações em conjunto com os demais deputados aprovou vários projetos importantes, dos quais dois merecem destaque.
Projeto de Lei (PL) 101/2017, que combate o abuso de crianças e adolescentes, no qual foi autor.
“É de suma importância tal Projeto, este é um tema de grande complexidade e impacto tanto na vida das crianças e adolescentes que sofrem tais abusos. No Brasil, a cada oito minutos uma criança é abusada sexualmente e o projeto visa trazer medidas de esclarecimentos à sociedade de como enfrentar essa situação e identificar os sinais”. Herculano Borges.
De acordo com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), no Brasil, a cada oito minutos, uma criança é abusada sexualmente. “Ou seja, 180 crimes contra as crianças por dia. 80% dos casos acontecem nos ambientes familiares, tendo como autores padrastos, pais, irmãos e tios. Apenas 20% são praticados por pessoas fora da família. Apenas 2% dos delitos são denunciados e, destes, apenas 9% os autores são condenados“, acrescentou o parlamentar.
PL 219/2015, conhecido antes como Lei Harfouche, agora nomeada como Lei da Paz. O Projeto prevê que alunos sejam responsabilizados por atos de vandalismo, reparando os danos. “Como vereador fui autor deste projeto na cidade de Campo Grande Lei (5.611), agora na Assembleia depois de muito debate e momentos tensos, aprovamos o projeto. Foram feitas algumas emendas aditivas que não mudam em nada o objetivo principal do projeto: garantir segurança e autoridade dos professores,reparação de danos e restauração do patrimônio da escola." Herculano Borges.
Fonte: ASSECOM
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