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A vice-governadora Rose Modesto representará o governo de Mato Grosso do Sul nesta terça-feira (7) no Fórum Permanente de Governadores, que acontece a partir das 11h, em Brasília.
Entre os assuntos em pauta, a retomada do crescimento econômico, o Projeto de Lei da Securitização, depósitos judiciais para pagamento de precatórios, e segurança pública.
O encontro acontece na Residência Oficial de Águas Claras. Vários governadores já confirmaram presença, assim como o presidente do Senado, Eunício Oliveira.
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No setor da segurança pública, deve ser discutida a criação de um sistema nacional de combate ao narcotráfico, que seria integrado e funcionaria como um banco único de dados contendo informações do Judiciário, polícias investigativas, Institutos de Administração Penitenciária e Polícia Militar.
Englobaria, ainda, a Agência Brasileira de Inteligência, além da Polícia Federal e Detran (Departamento Nacional de Trânsito).
“Com esse projeto, ações específicas poderiam ser criadas para combater o tráfico de drogas nas fronteiras. Esse é um dos assuntos que interessa muito a Mato Grosso do Sul”, resumiu Rose Modesto.
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Também deve fazer parte dos debates o projeto de Lei da Securitização, que permite à administração pública "vender" para o setor privado os direitos sobre créditos tributários e não tributários.
A proposta visa prestar um reforço emergencial para os caixas da União, dos estados e dos municípios, ao permitir que os entes da federação obtenham receita imediata em troca da cessão dos créditos parcelados para compradores privados.
Outras questões como os depósitos judiciais para pagamento de precatórios e a Reforma da Previdência também devem entrar em pauta, além da renegociação da dívida dos Estados com a União.
Fonte: ASSECOM
Por: Fernanda França
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