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| Vereadores receberam a visita do prefeito Hélio Peluffo Filho na tarde de quarta-feira, 08 de novembro © Lécio Aguilera - CMPP |
Um dos projetos de lei mais esperados pelos vereadores e, consequentemente pela população de Ponta Porã, será apreciado nos próximos dias na Câmara Municipal. Na última quarta-feira, 08 de novembro, o presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã, Otaviano Cardoso, juntamente com os demais 16 vereadores, receberam a visita do prefeito Hélio Peluffo que veio à sede do Poder Legislativo para entregar três projetos de lei. Um deles reduz o valor cobrado pela coleta do lixo efetuada no município.
Otaviano Cardoso disse que a matéria será analisada com urgência, para que a população seja beneficiada o mais rapidamente possível. “Encaminharemos à nossa assessoria o projeto de lei para estudarmos a melhor forma deste benefício chegar à população o quanto antes. Pela legislação brasileira, uma medida como esta precisa ser aprovada num ano para entrar em vigor no ano seguinte. Tenho certeza de que todos os vereadores e vereadoras estarão empenhados em debater a matéria e aprova-la o mais rápido possível”, assegurou o presidente da Casa de Leis.
O projeto relativo à Taxa do Lixo já foi protocolado na Câmara Municipal juntamente com outros dois projetos de lei. Um deles trata de outro tema importantíssimo que é a regularização dos imóveis dos moradores do bairro Che Roga Mi. O Município vai entregar o título definitivo dos imóveis para os moradores.
SALÁRIO DOS PROFESSORES
O terceiro projeto encaminhado ao Legislativo Municipal trata da concessão de um aumento salarial da ordem de 7,64% para os professores da Rede Municipal de Ensino de Ponta Porã. O reajuste será retroativo ao período de janeiro a abril deste amo, cumprindo o que determina a lei do Piso Nacional da categoria.
Otaviano Cardoso considera a reunião com o prefeito altamente produtiva. “Vamos encerrar o ano legislativo aprovando estes projetos. São matérias de grande interesse da população. O conjunto habitacional Che Roga Mi foi criado há mais de 20 anos e os moradores agora terão finalmente o direito ao documento que concede o título definitivo do imóvel”, explicou.
Sobre a Taxa do Lixo o presidente da Câmara Municipal disse que os vereadores vão estudar o projeto durante uma semana para que a matéria seja apreciada e votada em Plenário em regime de urgência. “ Gostaríamos que a nova lei entrasse em vigor no primeiro dia de janeiro do ano que vem. Porém, depende de uma análise da legislação vigente no país e é este estudo que já solicitamos à nossa assessoria jurídica. Nossa vontade é que a lei reduza consideravelmente o valor cobrado atualmente que é exorbitante. A população de Ponta Porã pode ter certeza de que nós, vereadores, estaremos trabalhando mais uma vez para aprovar um projeto que representa benefício a todos”, assegurou Otaviano Cardoso.
Fonte: ASSECOM
