 |
| © Arquivo |
O deputado Dagoberto Nogueira (PDT) trabalha em diversas demandas nesta semana na Câmara dos Deputados com destaque para propostas que dão mais autonomia para os Agentes Penitenciários e para as cooperativas de crédito e de transporte. Outra importante matéria desta semana é a Medida Provisória que renegocia as dívidas rurais. O representante sul-mato-grossense espera que estas importantes matérias avancem, apesar da crise política e criminal que envolve o governo Federal.
Nesta terça-feira, o Plenário deve votar a MP 793/2017 que prevê a renegociação das dívidas de produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O relatório aprovado na comissão mista que analisou a matéria acatou quase metade das 745 emendas, mas não entendeu os benefícios aos pequenos produtores. “É preciso expandir o foco da renegociação. As vantagens também precisam chegar a todos aqueles que não podem entrar no cadastro da dívida ativa e assim ficar impossibilitado de pegar um empréstimo para plantar, por exemplo. Eu já tinha apresentado um projeto para anistiar as dívidas e multas com o Fundo pois a insegurança jurídica das decisões do STF não pode afetar esse setor tão importante para a economia nacional”, afirmou Dagoberto.
Dagoberto também participa nesta semana de audiência pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional 372/2017 que vai permitir mais autonomia para os agentes penitenciários. Os agentes Federais de Execução Penal dos Estados de Mato Grosso do Sul, RN, DF, RO e PR se reúnem na terça-feira no Senado para pressionarem o Congresso a votar esta proposta que cria as Policias Penal Estadual e Federal.
Dois outros projetos de lei são prioridade na agenda de Dagoberto: a possibilidade de municípios depositarem recursos em cooperativas de crédito (PLP 100/11) e outro que permite a associações, sindicatos e cooperativas de transporte rodoviário de carga a autogestão de seguros contra sinistros e a operação de postos de combustíveis para atenderem os associados (PL 8122/2017). Para Dagoberto, estas duas medidas são democratizantes de dois importantes setores. “Os municípios terão uma ferramenta econômica a mais e as cooperativas de transporte terão mais independência no cotidiano do trabalho. O o foco do nosso mandato é a representatividade do maior número de pessoas”, declarou Dagoberto. O parlamentar é relator do PL 8122 e já apresentou posicionamento a favor da proposta.
Fonte: ASSECOM
