Evento permite resolver com acordos pendências diversas na Justiça
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Tem início nesta segunda-feira (dia 27) a 12ª edição da Semana Nacional de Conciliação, promovida pelos tribunais brasileiros em parceria com a CNJ (Conselho Nacional da Justiça). Em Mato Grosso do Sul, estão pautados 3.244 processos para irem à audiência conciliatória em todas as comarcas do Estado, conforme informou o TJMS (Tribunal de Justiça de MS). A campanha segue até 1º de dezembro.
“Todos os dias são feitas conciliações e mediações em todas as comarcas e varas do Estado, mas esta semana é um evento para convidar a sociedade para praticar a conciliação, uma metodologia que é melhor para as partes”, defendeu o juiz Cezar Luiz Miozzo. Ele e o desembargador Vladimir Abreu da Silva, coordenador de Conciliação do Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos) estão na coordenador da campanha em Mato Grosso do Sul.
O juiz acrescenta que chegar a um acordo representa ganho. “Nós observamos que quando as pessoas vão para uma conciliação elas têm a oportunidade de voltarem a ter um diálogo e dizer o que será bom para elas, por isso é um verdadeiro ganho se chegar a um acordo, sem que o juiz tenha que dizer quem tem a razão”, diz Miozzo.
Participarão da Semana da Conciliação todas as comarcas e varas de MS cujos feitos permitam a conciliação e, em segundo grau, os desembargadores que aderirem ao movimento. O esforço concentrado sul-mato-grossense, a exemplo de anos anteriores, integra a campanha nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que será realizada em âmbito nacional no mesmo período.
A conciliação pode ser utilizada em quase todos os casos: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros. Exceção para casos que envolvam crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) e situações previstas na Lei Maria da Penha.
Escola na aldeia – Entre as audiências agendadas para a Semana da Conciliação que se destacam, está a assinatura do termo de compromisso para construção de uma escola na comunidade indígena Kadiwéu, denominada Córrego do Ouro e localizada no município de Porto Murtinho. A assinatura será no Prajur ( Núcleo de Práticas Jurídicas) da Uniderp.
Segundo a assessoria da instituição de ensino, o acordo é resultado de cinco tentativas de conciliação envolvendo representantes da União, do Ministério Público Federal, da prefeitura da cidade e da Funai. O encontro que marca a formalização do acordo acontece no dia 28, na Capital.
No total, estão agendas 200 audiências na Uniderp, que ocorrerão na Semana de Conciliação. As motivações são diversas: danos morais, renegociação, inadimplência de empréstimos consignados e cartão de crédito e outras pendências financeiras demandadas por conselhos profissionais ou relacionadas ao Programa de Arrendamento Residencial da Caixa, além de processos previdenciários.
Fonte: Osvaldo Júnior
