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A confusão com a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) é tanta, que governo e base aliada já não se entendem mais. Agora que o estrago foi feito, eles apresentaram uma medida provisória "pior do que o soneto". O presidente da Câmara disse que o certo seria um projeto de lei.
A medida provisória mantém a espinha dorsal da reforma. O garrote no pescoço dos trabalhadores continua apertadíssimo e o óbito é questão de tempo. Por via legislativa, apresentei 58 emendas para salvaguardar os direitos dos trabalhadores. Entre elas, está a que revoga por completo a lei.
Em tempos de desemprego em alta, a corda sempre arrebenta no lado mais fraco. Quem perde?
No mesmo dia em que a reforma começou a vigorar, vários fast-food já estavam contratando somente por hora, sem nada a mais de direito ou benefício algum. Como me disse um amigo no Twitter e pai de um rapaz que pleiteou uma vaga: "É pegar ou largar".
O caos nesse tipo de contratação, o chamado trabalho intermitente é muito maior do que se imagina. A remuneração pode ficar abaixo do salário mínimo e isso vai possibilitar que empregadores recolham valores pífios para o INSS e o FGTS. E de forma criminosa determina que o empregado recolha contribuição para completar o valor do salário mínimo. Com isso, esses trabalhadores jamais se aposentarão.
A CLT garantia um horário de almoço de uma ou duas horas, dependendo do contrato. Pela nova lei, esse tempo pode ser reduzido para 30 minutos. Um deus nos acuda, já que o trabalhador terá que fazer das "tripas coração", cobrar o escanteio e cabecear.
O negociado acima do legislado, acordos entre empregadores e empregados que valem acima da lei, parece ser uma ótima ideia, mas no fundo traz toda uma concepção de dominação para retirar direitos. Em tempos de desemprego em alta, a corda sempre arrebenta no lado mais fraco. Quem perde?
Há outros pontos que também atingem a dignidade da pessoa humana. Uma delas permite que mulheres grávidas ou que estejam amamentando fiquem expostas em ambientes insalubres. Uma enorme crueldade. Terceirização na atividade-fim, parcelamento de férias e jornada de 12 x 36 também darão muito pano para a manga.
O governo Temer optou por fazer uma aliança com os poderosos e com o setor financeiro. Não há nenhum compromisso com o desenvolvimento social e com a melhoria de vida do povo brasileiro. Às ruas, cidadãos!
Por: Paulo Paim - senador da república
