Decisão foi anunciada durante audiência de custódia na Justiça Federal em MS. Battisti foi condenado à prisão perpétua em 1993 por assassinatos na Itália e teve refúgio no Brasil concedido pelo governo Lula.
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| Cesare Battisti durante audiência de custódia por videoconferência na Justiça Federal após ser detido em MS (Foto: Claudia Gaigher/TV Morena) |
O ex-ativista de esquerda e acusado de terrorismo na Itália, Cesare Battisti, teve a prisão convertida em preventiva nesta quinta-feira (5). Decisão do juiz federal Odilon de Oliveira foi anunciada durante audiência de custódia na Justiça Federal em Mato Grosso do Sul após pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Condenado à prisão perpétua em 1993 sob a acusação de ter cometido quatro assassinatos na Itália nos anos 1970, o italiano foi detido pela Polícia federal (PF) na quarta-feira (4) por suspeita de evasão de divisas. Battisti tentava atravessar a fronteira do Brasil com a Bolívia em um táxi boliviano. Segundo a PF, ele possuía US$ 6 mil e € 1.300 e não havia declarado a quantia à Receita Federal, o que é crime. Ele passou a noite na delegacia da PF em Corumbá (MS).
Para o juiz, “ficou claro que Battisti estava tentando evadir-se do Brasil temendo ser efetivamente extraditado”. Considerada a tentativa de fuga nos limites de uma convicção provisória, deve ser ela levada em conta também para efeitos da garantia da efetiva aplicação da lei penal, segundo O
Em nota, os advogados Igor Sant'Anna Tamasauskas e Maarouf Fahd Maarouf informaram que vão entrar com Habeas Corpus no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a fim de revogar a prisão preventiva.
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No monitor, Cesare Battisti, e à direita, o juiz federal Odilon de Oliveira durante audiência de custódia por videoconferência na Justiça Federal em MS (Foto: Claudia Gaigher/TV Morena) |
O que diz Battisti
Durante a audiência de custódia, Battisti alegou que ia para Bolívia para comprar, entre outras coisas, materiais para pesca, casaco de couro e vinhos e declarou que não tinha autorização para sair do Brasil.
“Pela informação que eu tive dos meus outros dois companheiros, eu achava que esse centro comercial estava em zona internacional, que aí não era território boliviano. Senão eu não teria feito isso aí.”
O italiano também alegou que o dinheiro era dele e que a legalidade pode ser comprovada por meio de movimentação bancária.
“Eu nunca tive conhecimento de que uma quantia assim, modesta de dinheiro, assim, pudesse, com essa quantia assim, estar cometendo algum ilícito. De jeito nenhum imaginei uma coisa dessa. Para mim parecia normal sair em uma zona franca fazer compra com esse dinheiro. E ainda porque eu iria pagar para os três. Éramos três pessoas. Eu ia comprar para os três. Essa era a ideia”, afirmou.
Battisti negou que pretendia deixar o Brasil. “Eu nunca tive a intenção de sair do país.”
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| Cesare Battisti saindo da Polícia Federal em Corumbá (Foto: Laura Toledo/TV Morena) |
Caso Battisti
O ex-ativista de esquerda Cesare Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália em 1993 sob a acusação de ter cometido quatro assassinatos no país nos anos 1970. Ele era membro do grupo Proletários Armados para o Comunismo (PAC).
Battisti então fugiu para a França, onde viveu por alguns anos, e chegou ao Brasil em 2004. O ex-ativista foi preso no Rio de Janeiro em 2007 e, dois anos depois, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu a ele refúgio político.
A Itália recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a concessão de refúgio para Battisti e pediu a extradição dele de volta ao país.
No julgamento realizado em fevereiro de 2009, os ministros negaram o pedido de liminar do governo italiano contra a decisão de conceder refúgio a Battisti, mas votaram pela extradição do ex-ativista. Entretanto, por 5 votos a 4, o STF definiu que a palavra final sobre a extradição caberia ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em 31 de dezembro de 2010, no último dia de seu governo, Lula recusou a extradição de Battisti.
Neste ano, o governo da Itália apresentou um pedido para que o Brasil reveja a decisão do ex-presidente Lula. O governo italiano considera o caso Battisti "uma questão aberta" com o Brasil e tem esperança de que Michel Temer cogite rever a recusa da extradição, afirmou ao G1 uma fonte que acompanha as discussões com as autoridades do governo federal.
O Planalto nega que esteja reavaliando a permanência de Battisti no Brasil. A assessoria da Presidência da República afirmou que Temer "não está analisando o caso", e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que "não tratamos desse assunto".
No fim de setembro, os advogados de Battisti entraram com um pedido no STF para impedir a possibilidade de Temer decidir extraditá-lo.
O italiano nega envolvimento nos homicídios e se diz vítima de perseguição política. Em entrevista em 2014 ao programa Diálogos, de Mario Sergio Conti, na GloboNews, ele afirmou que "nunca" matou “ninguém”.
Nesta quinta-feira (5), após a prisão de Battisti na fronteira do Brasil com a Bolívia, o governo italiano afirmou que está trabalhando com as autoridades brasileiras para obter a extradição de Cesare Battisti.
Por Claudia Gaigher e Cleto Kipper, TV Morena
