Governador sancionou lei em que os idosos vão pagar de forma proporcional a validade do documento
Governo vai modificar tabela de preços do Detran para renovação de CNH de idosos © Divulgação |
O autor do projeto, Renato Câmara (PMDB), explicou que seria uma forma de "justiça tributária" às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, já que quando vão renovar a habilitação para dirigir, o documento tem apenas três anos de validade, enquanto que aos demais, é de cinco anos.
"O que queremos é apenas a justiça tributária, que eles paguem o valor proporcional, ao tempo de duração de sua CNH". O parlamentar contou que esta ideia surgiu em uma reunião da Frente Parlamentar de Defesa aos Idosos, na Assembleia Legislativa, onde o assunto entrou em pauta por representantes deste público.
Com esta nova lei estadual, o poder executivo vai estabelecer as regras de como será definido o valor desta cobrança, seguindo esta questão de proporcionalidade, regulamentando os critérios sociais e financeiros. A proposta teve aprovação unânime na Assembleia e agora foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), sendo publicada em Diário Oficial, nesta quinta-feira (21).
Fonte: campograndenews
Por: Leonardo Rocha