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Dois projetos de autoria do deputado estadual Dr. Paulo Siufi que beneficiam as famílias de bebês nascidos prematuros, bem como os recém-nascidos, foram apresentados na sessão parlamentar desta quarta-feira, 30. O deputado, que preside a Comissão Permanente de Saúde da Assembleia e é médico-pediatra, entende a necessidade de se criar leis específicas para esses neonatos. São considerados prematuros os bebês que nascem antes de completar 37 semanas de gestação ou com peso inferior a 2,5 quilos.
Para ilustrar por que passam as mães de bebês prematuros, o deputado convidou para falar na tribuna a representante da Ong Prematuridade.com, Karen Crystina Deduch, que passou pela experiência de dar à luz um bebê prematuro em 2013. Karen contou que seu filho Miguel nasceu de 28 semanas, pesando 1,180 quilo e com 35 cm. “Ele nasceu pequenininho. Indefeso. Eu só rezava para que ele sobrevivesse. Foram 81 longos dias de internação até o dia de ter alta”.
Na época, Karen trabalhava em uma escola particular e teve o direito de 120 dias de licença maternidade, que na prática viraram apenas 39 dias, pois o restante foi acompanhando seu filho na unidade hospitalar. Como o bebê ainda está debilitado, na maioria dos casos, as mães são obrigadas a pedir desligamento do emprego para poder ficar com seus filhos mais tempo ou são demitidas.
Preocupado com essa realidade e com o bem-estar do bebê e da família, o deputado Dr. Paulo Siufi apresentou um projeto de lei que acrescenta e altera a Lei 4.091/11, que institui o Estatuto dos Servidores do Poder Legislativo de Mato Grosso do Sul. Na prática, a licença maternidade das mães de prematuros servidoras da Assembleia terá início a partir da alta hospitalar do bebê, estendendo-se a licença à quantidade de dias que o recém-nascido passar internado.
Para todos os pais servidores do Poder Legislativo, será concedida licença paternidade de 20 dias consecutivos, contados da data de nascimento ou adoção. Se for prematuro, a licença também passará a contar a partir da data da alta hospitalar, somando-se os dias em que o bebê permanecer internado. O Tribunal de Justiça de MS já reconhece 20 dias como o período de licença paternidade. E com a aprovação do PL, o direito será estendido aos servidores da Assembleia Legislativa.
Para o deputado, trata-se de um grande avanço e uma forma de contribuir para o desenvolvimento e restabelecimento do bebê. “O filho prematuro mexe muito com os sentimentos dos envolvidos e até com a economia da família. Vou defender arduamente aqui neste Plenário que a licença maternidade e a licença paternidade possam realmente contar somente a partir da alta do bebezinho, para que essas mães tenham o direito constitucional de gozar da licença integral junto com seu bebê”, argumentou Dr. Paulo Siufi.
De acordo com o parlamentar, são diversos os desafios e obstáculos enfrentados por um recém-nascido prematuro, como hemorragias e mau funcionamento pulmonar, que podem acarretar em outras doenças, exigindo cuidados especiais para se garantir a sobrevivência da criança. “O bebezinho prematuro precisa do apoio de todos e é imprescindível o contato direto com a mãe. Além disso, está comprovado que a inserção do pai na vida do bebê é fator importante para um crescimento saudável”, apontou.
O deputado Dr. Paulo Siufi pretende estender o direito a todas as mães e pais de prematuros de todo o Estado. “Vou apresentar um projeto na próxima semana que inclui toda a população de Mato Grosso do Sul, por meio da iniciativa privada e os órgãos públicos municipais e estaduais. Mas primeiro temos que mudar aqui na nossa casa: a Assembleia Legislativa”.
A outra proposta institui o Dia Estadual da Prematuridade, comemorado em 17 de novembro. A propositura objetiva informar e sensibilizar a sociedade para os riscos e modos de prevenção de partos pretermos.
As duas matérias seguem para a apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) antes de serem discutidas e votadas em Plenário.
Fonte: ASSECOM
