Lei, aprovada na Assembleia Legislativa, foi sancionada hoje, mas ainda será regulamentada pelo Estado
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| © Victor Chileno/ALMS/Arquivo |
O governo de Mato Grosso do Sul sancionou, nesta terça-feira, 1º, o projeto que cria o cadastro estadual de pedófilos. No entanto, o Estado ainda vai regulamentar a medida, que deve ser colocada em prática em 30 dias.
O objetivo da proposta, aprovada na Assembleia Legislativa, é dar à população o acesso aos dados de pessoas condenadas por pedofilia, também como forma de prevenção.
Conforme o texto, o banco de informações, que deverá ser fornecido pela Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública), deverá apresentar características físicas, circunstâncias e local em que o crime foi cometido, além da idade, histórico de crimes, entre outros dados.
À população, será permitido o acesso ao nome e foto de pessoas que tenham sido condenadas por algum crime contra integridade sexual de crianças e adolescentes. Apenas informações mais detalhadas ficariam restritas às polícias e Poder Judiciário.
Embora tenha sido sancionada, a lei ainda será regulamentada pelo Executivo estadual para “sua fiel execução”. A proposição deve entrar em vigor 30 dias após sua publicação.
De autoria do deputado Carlos Alberto David dos Santos, o Coronel David (PSC), o projeto visa dar um instrumento adequado para melhorar o canal de informação com a população, "que vai poder se prevenir contra estes crimes".
Fonte: campograndenews
Por: Mayara Bueno
