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A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem provas, pelo juiz Sérgio Moro representa um ataque à democracia e à Constituição Federal. Trata-se de uma flagrante injustiça e um absurdo jurídico sem precedentes que envergonham o Brasil.
Lula é alvo de um processo de perseguição política e sua condenação, mesmo que em primeira instância, coloca em risco os direitos fundamentais ao adotar “medidas de exceção” e desconsiderar provas trazidas pela defesa. Essa decisão prejudica não apenas o ex-presidente Lula, mas a sociedade como um todo!
Afirmar que o tríplex é de Lula é uma falácia, pois ele jamais teve a posse do apartamento. A defesa apresentou provas de que o imóvel é da OAS, mas os documentos foram desconsiderados. Segundo palavras de juristas renomados, “há uma série de evidências de que Sergio Moro permitiu a defesa apenas como um mero simulacro, uma maquiagem”.
Vale lembrar que o ex-presidente e atual senador Fernando Collor foi inocentado do crime de corrupção passiva pela ausência de um ato de ofício que comprovasse benefícios recebidos na forma de um Fiat Elba e na reforma da Casa da Dinda. No caso de Lula, o juiz Sergio Moro entendeu que não é necessário comprovar uma ação concreta do ex-presidente em benefício da OAS para condená-lo.
Sem provas, Moro insiste em condenar Lula por um imóvel que não lhe pertence. A decisão não sustenta embasamento jurídico e revela que o ex-presidente Lula é vítima de uma perseguição política e judicial sem precedentes!
Após o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, assistimos agora o “golpe continuado”, o “golpe dentro do golpe” com motivações políticas de tornar o ex-presidente inelegível.
E tudo isso um dia depois da reforma trabalhista e um antes do recesso parlamentar. Sim. Ontem, com indignação, assistimos à aprovação pelo Senado do fim da CLT. Uma monumental perda para os trabalhadores brasileiros.
A bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul manifesta sua indignação e afirma que não irá aceitar mais este passo em direção ao Estado de Exceção.
Como disse nossa presidenta Dilma Rousseff, “as garras dos golpistas tentam rasgar a história de um herói do povo brasileiro, que fez o melhor governo da história do Brasil, com conquistas indiscutíveis para toda a classe trabalhadora! Mas não conseguirão”!
Seguiremos na luta. E o povo brasileiro saberá democraticamente reconduzir Lula à presidência da república em 2018.
Nós iremos resistir!
JOÃO GRANDÃO, Deputado Estadual - Líder da bancada do Partido dos Trabalhadores
PEDRO KEMP, Deputado Estadual
CABO ALMI, Deputado Estadual
AMARILDO CRUZ, Deputado Estadual
Fonte: ASSECOM
