A Prefeitura de Figueirão isenta do pagamento de IPTU, o contribuinte aposentado, pensionista, incapaz ou em idade de se aposentar, que seja possuidor de uma única propriedade cujo valor venal não exceda a R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e que comprove a renda de até um (01) salário mínimo vigente no País.
Para se habilitar a receber esse benefício, o contribuinte deverá comparecer à Gerência de Receitas, Fiscalização e Tributos da Prefeitura Municipal de Figueirão, e apresentar os seguintes documentos:
1 – Cópia do Cartão de Benefício do Aposentado ou Pensionista,
2 – Carnê do IPTU,
3 – Cópia do RG e CPF.
Os interessados tem o período de 1º de setembro a 15 de dezembro para solicitar a isenção de pagamento do imposto.
Fonte: ASSECOM
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