Última vez que plenário teve sessão com contagem de prazo para tramitação de propostas foi há mais de 1 ano, em meio ao processo de impeachment. CCJ deve discutir denúncia na semana que vem.
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| O presidente Michel Temer, durante entrevista coletiva na Alemanha (Foto: RogérioMelo/PR) |
Depois de um ano e dois meses, a Câmara dos Deputados voltou a fazer numa sexta-feira sessão de plenário que contou prazo para a tramitação de propostas.
Na prática, com a sessão desta sexta, contou o prazo para a conclusão, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da análise sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer.
A defesa de Temer foi apresentada nesta quarta (5) e, com isso, passou a contar o prazo de até cinco sessões do plenário para a CCJ discutir e votar o parecer do relator, Sergio Zveiter (PMDB-RJ), no qual ele recomendará a continuidade ou a rejeição da denúncia contra Temer.
A expectativa é que Zveiter apresente o relatório na segunda (10) e, na quarta (12), comece a discussão do parecer.
Mas a sessão pode se estender por cerca de 40 horas, isso porque estão permitidos os discursos dos 66 integrantes titulares da CCJ, além dos 66 suplentes, e mais 40 deputados que não compõem a comissão.
Independentemente do resultado, caberá ao plenário da Câmara decidir se a denúncia contra Temer seguirá ou não para o Supremo (para isso, precisa do apoio mínimo de 342 parlamentares).
Sessão do plenário
Para que uma sessão do plenário da Câmara possa ser válida para a contagem de prazo para tramitação de propostas, é necessário que a Casa tenha, ao menos, 51 deputados presentes.
A última vez que o plenário da Câmara teve uma sessão de debates com quórum suficiente para contagem de prazo, assim como a desta sexta, foi em 15 de abril de 2016, segundo a Secretaria-Geral da Mesa.
À época, a sessão foi realizada dois dias antes de o plenário votar e aprovar o prosseguimento do impeachment da então presidente Dilma Rousseff.
Às sextas-feiras, a Câmara tem feito apenas sessões solenes, com homenagens diversas. Esse tipo de reunião não serve para a contagem de prazos.
Por Bernardo Caram, G1, Brasília
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