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O vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB) afirmou durante a sessão ordinária da Câmara Municipal desta quinta-feira (1.06), que na segunda-feira às 16 horas na sala de reuniões da Casa de Leis, os vereadores que votaram favoráveis a Lei complementar n° 285/16 que suspendeu a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (COSIP), se reunirão para discutir a questão e reforçar posicionamento contrário a cobrança retroativa. Carlão destacou que a Lei foi embasada em pareceres jurídicos e diante da defesa da população que reclamava pela falta de iluminação pública.
“Vamos conversar, inclusive com os vereadores da época que não foram reeleitos. Nosso posicionamento é sério, votamos em defesa dos interesses da população que estava pagando por um serviço que não estava sendo executado e o Executivo tinha dinheiro em caixa. Foi um ato com responsabilidade, o parlamento é sim ou não. E votamos em favor da população. A Câmara está recorrendo para que a cobrança retroativa não ocorra. E reafirmo que a própria Justiça deu anuência para continuidade da validade da lei, negando a liminar do então prefeito Bernal”, destacou Carlão.
A cobrança da Cosip é exclusivamente para custeio da iluminação pública da cidade, na época da aprovação da Lei estavam no caixa da prefeitura R$ 54 milhões de reais.
Fonte: ASSECOM
Por: Janaina Gaspar