Pedido anterior tinha sido recusado sob o argumento de que ele estava no exercício de mandato de deputado. Com a volta de Osmar Serraglio à Câmara, Loures retornou à suplência.
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| Deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (Foto: Reprodução/TV Globo) |
Rocha Loures foi filmado pela Polícia Federal saindo de um restaurante em São Paulo com uma mala de R$ 500 mil de propina que recebeu da JBS, segundo delação à PGR de um dos executivos da empresa.
Ex-assessor especial do presidente Michel Temer, Loures vinha exercendo o mandato de deputado porque Osmar Serraglio (PMDB-PR) estava ocupando o cargo de ministro da Justiça. Após a saída do ministério, Serraglio voltou à Câmara e Loures, à condição de suplente.
No último dia 22, um pedido anterior da PGR havia sido negado pelo ministro Edson Fachin negou pedido da PGR para a prisão de Rocha Loures sob o argumento de que ele estava no exercício de mandato, e a Constituição proíbe a prisão de parlamentar (a não ser em flagrante). Com Rocha Loures voltou para a suplência, Janot refez o pedido.
Embora Fachin tenha negado o pedido de prisão, ele já tinha determinado anteriormente o afastamento de Rocha Loures do mandato parlamentar – ou seja, ele continuava deputado, mas não podia exercer as funções do mandato.
O pedido da PGR foi feito ao Supremo porque Rocha Loures é alvo do mesmo inquérito ao qual responde Michel Temer – o presidente só pode ser investigado com autorização do STF.
Os dois são suspeitos de organização criminosa, corrupção passiva e obstrução de Justiça. Segundo as investigações, Rocha Loures seria "homem de confiança" do presidente no relacionamento com empresas e recebimento de propinas.
Por Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília
