Deputado sugere incluir rede privada em lei para punir indisciplina de alunos

Para ele, seria a forma de garantir isonomia

© Divulgação/ALMS

A proposta de lei que gerou polêmica entre professores e deputados estaduais por prever punições aos alunos da rede estadual que provocarem danos nas escolas poderá incluir a rede privada, se depender do presidente da CCJR (Comissão de Constituição e Justiça e Redação), o deputado Beto Pereira, do PSDB. Ele disse na sessão desta terça-feira (6) que vai “fazer emendas para inclusão de alunos da rede privada, sob os princípios da isonomia em que todos são iguais. Vamos fazer um pente fino ponto a ponto [na proposta]”, disse o parlamentar.

A lei, que precisa da aprovação da Assembleia e sanção do governador Reinaldo Azambuja, do PSDB, diz que as escolas estaduais devem aplicar penalidades com caráter educativo, depois da advertência verbal ou escrita da direção. A regra é, segundo o procurador: “se sujar a escola, o aluno deve limpá-la; se ofender colegas ou professores, terá que se reportar e se quebrar [algum material da escola, como carteira, por exemplo, tem de consertá-lo”.

A Lei em questão fora questionada e desaprovada tanto por professores da rede estadual, por meio de seu sindicato, a Fetems (Federação dos Trabalhadores da Educação de Mato Grosso do Sul) e a ACP (Associação Campo-grandense dos Professores) de Campo Grande.

Além das duas entidades, o juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, que já foi titular da Vara da Infância e Juventude de Campo Grande, elencou uma série de situações que apontam ilegalidade na proposta, inspirada nas ideias do procurador Sérgio Harfouche, o mesmo envolvido na polêmica palestra a pais de estudantes em Dourados, no dia 28 de maio, que virou notícia nacional, em razão do teor religioso da fala do procurador.

Fonte: Midiamax

Por: Celso Bejarano

JORNAL DO ESTADO MS