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Foi aprovado em 2º votação, nesta quinta-feira (22/6), na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei nº 044/2017, do deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB), que dispõe sobre as condições para o exercício das atividades de esteticista e cosmetólogo e dá outras providências. O PL altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 2.681 de 15 de outubro de 2009.
De acordo com o projeto, os estabelecimentos de estética instalados no Estado de Mato Grosso do Sul, que ofereçam serviços estéticos faciais, corporais e terapias capilares, cujo quadro de funcionários for igual ou superior a dois contratados, deverão obrigatoriamente ter como responsável um tecnólogo em estética, possuidor de diploma de curso superior de estética e cosmética, oficialmente reconhecido, expedido por instituição de ensino superior devidamente credenciada pelo Ministério da Educação - MEC e nas normas da CBO da Estética – Classificação Brasileira de Ocupações.
“Vamos evitar distorções em tratamentos estéticos, com procedimentos realizados por profissionais reconhecidos pelo MEC. Tem a palavra estética e mais de dois funcionários, deverá ter a presença de um esteticista”, justificou Siufi.
A proposta agora segue para o Governo do Estado, que deverá aprovar ou vetar o projeto.
Fonte: ASSECOM
