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Nesta quinta-feira (8), às 8 horas, os desembargadores da 2ª Seção Cível se reúnem mais uma vez para sessão de julgamento. Estão pautados 16 processos, divididos em mandados de segurança, embargos de declaração, ações rescisórias e agravos regimentais.
Entre os processos está o Mandado de Segurança, com pedido liminar, n° 1404565-56.2016.8.12.0000, interposto por A. de O.J., A.P.R, R. dos S.B., R.A. da S. e T. de O.R. em desfavor do Governador de Mato Grosso de Sul e de seus Secretários de Estado de Administração e de Educação. Os impetrantes buscam suas nomeações imediatas alegando que existem vagas puras ocupadas por pessoas contratadas, embora tenham sido aprovados no concurso e esperam as designações.
Relatam que foram aprovados no concurso público de provas e títulos para o ingresso no cargo de professor da educação básica na Rede Estadual de Ensino para ministrar aulas de Educação Física no município de Aquidauana. Alegam que os melhores colocados já foram nomeados, mas ainda existem vagas puras ocupadas por pessoas contratadas, acarretando preterição àqueles aprovados no certame.
A liminar foi indeferida. O parecer da Procuradoria-Geral de Justiça foi pela denegação da segurança.
Fonte: ASSECOM
