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O vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB) votou favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 526/17, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a acrescentar dispositivo na Lei Complementar n° 190/2011, dispondo sobre o regime jurídico dos servidores públicos estabelecendo jornada de trabalho de 6 horas diárias, totalizando 30 horas semanais, aos servidores administrativos da Secretaria de Educação do município de Campo Grande. O projeto foi aprovado em turno único de discussão e votação, por unanimidade.
“O Projeto tem como objetivo estabelecer jornada de trabalho de 6 horas diárias, totalizando 30 horas semanais, aos servidores administrativos da Secretaria de Educação, classificados nas referências de 1 a 13, em exercício nas unidades escolares e Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino. Como sempre votei favorável aos trabalhadores da educação, voto sim, somente com a ressalva de que é necessário que a prefeitura encaminhe planilha de custos”, afirmou Carlão, secretariando os trabalhos em plenário.
De acordo com o texto da proposta, a jornada de 30 horas semanais "não se aplica aos servidores ocupantes de cargo em comissão ou designados para desempenhar função de confiança".
Fonte: ASSECOM
Por: Janaina Gaspar
