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A mobilização dos prefeitos em Brasília será a pauta da semana. Além dos vários encontros com os gestores municipais, Dagoberto também participará de reuniões no Congresso para tratar das finanças municipais. Em tempos de crise, é preciso capacitar o corpo técnico das prefeituras e acompanhar constantemente os trâmites dos convênios. O mandato parlamentar de Dagoberto é uma extensão das prefeituras e está sempre trabalhando nas demandas municipalistas.
O destaque da terça-feira (16) é a votação em Plenário do Projeto de Lei Complementar (PLP) 54/15, do Senado que propõe a regularização dos incentivos fiscais concedidos pelos estados. O Mato Grosso do Sul utilizou essa importante ferramenta fiscal para atrair diversas empresas que geraram milhares de empregos. É preciso garantir segurança jurídica para que os investimentos continuem acontecendo.
Na noite de terça, o deputado participará de jantar oferecido pela Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) que reunirá prefeitos de todo Estado. O mandato de Dagoberto está mobilizado para levar recursos para as prefeituras do Estado.
Na quarta-feira, Dagoberto cobrará a efetivação da Lei Kandir. Uma audiência pública vai debater uma proposta que torna obrigatórios os repasses da Lei. O Mato Grosso do Sul já perdeu cerca de meio bilhão de Reais em 2015 que poderiam ser repartidos com os 79 municípios. O governo Federal não pode continuar ignorando essa Lei e penalizando os estados menos industrializados.
Fonte: ASSECOM
