Presidente da AOFMS considera importante a representatividade do deputado na Assembleia Legislativa estadual
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O deputado estadual Coronel David (PSC) se reuniu na tarde desta segunda-feira (15) com o Coronel da Polícia Militar Alírio Villasanti Romero, na Associação dos Oficiais Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul para discutir projetos e investimentos a categoria no Estado.
Durante o encontro, o coronel considerou importante ter um representante da área de segurança pública na Assembleia Legislativa para lutar por melhores condições de trabalho e a valorização da carreira militar em MS. “Temos uma parceria muito grande com o deputado Coronel David, sabemos do compromisso dele desde quando era comandante da Polícia Militar e agora como parlamentar pode nos ajudar ainda mais. Conversamos sobre propostas de reajustes salariais, mudanças na legislação que possam beneficiar a nossa categoria, melhores condições de trabalho e como a atuação do Coronel sendo o porta-voz das nossas demandas na Assembleia Legislativa já trouxe e pode trazer ainda mais benefícios para a Polícia Militar do Estado. Esse foi um ano de muita luta e considero uma vitória termos os nossos interesses defendidos no legislativo estadual pelo Coronel David”, disse Villasanti.
O deputado Coronel David reforçou seu compromisso em continuar trabalhando para conquistar melhores condições de trabalho aos profissionais que doam a vida para proteger e garantir a segurança da sociedade sul-mato-grossense. “Conversei com o coronel Villasanti sobre as nossas ações durante um ano de mandato, as conquistas para a segurança pública, sobretudo para os policiais estaduais. Apresentei propostas de mudanças na legislatura, onde policiais militares e bombeiros devem ter o direito de fazer cursos e se qualificar mesmo respondendo a processos administrativos, assim como outros projetos em benefício da categoria. Me coloco sempre à disposição da entidade na qual me orgulho muito em fazer parte há mais de 30 anos e vou continuar o meu trabalho e o meu compromisso em prol da segurança pública de Mato Grosso do Sul no legislativo”, disse o parlamentar.
Valorização do policial militar em MS
Em março deste ano, Coronel David propôs um Projeto de Lei Complementar que altera a redação do artigo 47 inciso VI do estatuto da Polícia Militar e do Bombeiro Militar. Atualmente, os militares do Estado são impossibilitados de realizarem cursos e estágios de formação e aperfeiçoamento, e até mesmo de serem promovidos quando estão respondendo processo crime comum doloso. Mesmo com a possibilidade da promoção por preterição o prejuízo existe ao militar estadual.
A mudança proposta visa permitir que a carreira do constitucionalmente presumido inocente, do ponto de vista penal, siga sua carreira sem nenhum percalço, mas também faculta que a administração pública impeça que apure minuciosamente a conduta daqueles que, em tese, se comportem como maus militares, impedindo-os que progridam na carreira, pois estabelece restrições para aqueles submetidos a processos administrativos internos, quando acusados de conduta desonrosa, do ponto de vista ético-moral ou disciplinar.
Com a mudança na legislação, passaria a vigorar a seguinte redação, “VI – a promoção e o direito de frequentar cursos e estágios de formação e aperfeiçoamento, independentemente de estar sendo investigado ou processado criminalmente, exceto se estiver submetido a Conselho de Justificação, se Oficial, ou a Conselho de Disciplina, se praça, mantidos os demais impedimentos estabelecidos na legislação peculiar. (NR)”.
Fonte: ASSECOM
Por: Taciane Peres
