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Com a intermediação da Fiems, o Governo do Estado decidiu prorrogar, por mais um ano, o decreto que mantém o café torrado e moído em Mato Grosso do Sul como um dos itens da cesta básica, o que, na prática, possibilita ao produto uma alíquota de 7% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ao invés de 17%. A manutenção do incentivo fiscal foi acertada nesta quarta-feira (19/04) durante reunião na Governadoria, em Campo Grande (MS), entre o governador Reinaldo Azambuja, o presidente da Fiems, Sérgio Longen, o secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, e representantes da AIC-MS (Associação das Indústrias de Café de Mato Grosso do Sul).
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Segundo Sérgio Longen, as indústrias de café de Mato Grosso do Sul estão filiadas ao Siams (Sindicato das Indústrias de Alimentação do Estado) e são um segmento importante do setor industrial, fabricando um produto que faz parte do dia a dia da população do Estado. “O decreto de prorrogação da alíquota de 7% de ICMS vai dar competitividade ao nosso produto e entendemos que neste momento precisamos pelo menos manter os benefícios já conquistados. O governador foi sensível ao atender o pleito dos empresários, mantendo o incentivo que eles têm e que gerou a condição atual para produzirem no Estado”, analisou, destacando a importância de o setor empresarial participar das negociações diretas com o Governo do Estado em prol do desenvolvimento econômico sul-mato-grossense.
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Ele acrescenta que o Governo tem procurado dialogar com o setor empresarial como um todo e, no caso da indústria, tem ouvido as reivindicações de cada segmento. “Alguns já foram atendidos, como é o caso da indústria de café, assim como da cadeia da carne e da indústria sucro-energética. Os que têm decreto estão sendo discutidos caso a caso e os que compõem os termos de acordo de concessão de incentivos fiscais do Estado serão discutidos em tempo oportuno. Hoje, estamos aguardando, em nível federal, a convalidação dos benefícios já concedidos para depois disso avançarmos nas discussões em nível de Mato Grosso do Sul”, finalizou.
O secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, detalhou que a reivindicação do segmento da indústria de café torrado e moído foi apresentada durante a realização da 4ª rodada dos “Encontros Setoriais da Indústria – Compromisso com o Desenvolvimento”, no dia 13 de março. “Analisamos a demanda, principalmente, do ponto de vista do impacto na arrecadação do Estado neste momento de crise e entendemos que a não manutenção do incentivo seria como dizer que esse segmento da indústria de alimentação não seria mais competitivo com o café produzido nos outros Estados. Por isso, o governador entendeu a importância da prorrogação desse decreto e já anunciou a manutenção do produto como item da cesta básica pelos próximos 12 meses, a contar de 30 de abril deste ano”, informou.
Jaime Verruck reforça que, ao tomar essa medida, o governador Reinaldo Azambuja beneficia a população do Estado, que terá um café mais barato no mercado, e as empresas, que conseguirão manter os dois mil empregos diretos e indiretos gerados em Mato Grosso do Sul pelos 18 estabelecimentos filiados à AIC-MS. “Tivemos um avanço e isso deixa claro que o Governo entende que a questão da política tributária é fundamental para manter a competitividade das nossas indústrias. Com a manutenção do incentivo fiscal já existente, o benefício não terá nenhuma descontinuidade”, garantiu.
Para o empresário Nilton Luciano dos Santos, proprietário da indústria Café Meridional, de Paranaíba (MS), a decisão do governador é muito importante para o segmento. “Trata-se de uma questão de sobrevivência, não só para a minha empresa, mas para todo o segmento de café torrado e moído de Mato Grosso do Sul. Se o incentivo não fosse prorrogado, as empresas fechariam as portas por conta da concorrência já acirrada com o café de outros Estados, que também têm os seus benefícios, e isso acabaria por inviabilizar a nossa atividade”, exemplificou.
Fonte: ASSECOM
