Câmara pode acabar com taxa mínima no serviço de água e esgoto

Proposta está em análise e concessionária realiza reuniões

Taxa mínima é aplicada para consumo igual ou inferior a 10 m³ - Arquivo

Projeto de lei sugere fim da taxa mínima de água e esgoto em Campo Grande. Medida limitaria cobrança ao consumo real no imóvel. Concessionária avalia impacto sobre investimentos.

Ayrton Araújo (PT), autor da proposta, ressaltou não fazer sentido cobrar taxa mínima para consumo igual ou inferior a 10 m³, quando hidrômetros aferem quanto do serviço foi realmente utilizado pelo consumidor.

“É incentivo ao desperdício porque o consumidor, se consumir menos, será penalizado pagando o mínimo”, pontuou o vereador petista, que defende ainda fim da tarifa progressiva.

Mexer na estrutura tarifária, conforme a concessionária Águas Guariroba, pode impactar no cumprimento de metas de universalização de esgoto definidas em contrato.

Vereador e empresa, desde a semana passada, tem se reunido para adequar a proposta.

Houve acordo para que a concessionária apresente estudo de impacto financeiro relativo a medida, enquanto Ayrton Araújo assegurou que segue com o projeto em tramitação. Ele, ainda, não descartou realização de audiência pública sobre o tema.

Fonte: CE

Por: KLEBER CLAJUS

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