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A Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) divulgou nota na qual o presidente Michel Temer parabeniza o Congresso Nacional pela aprovação da reforma do Ensino Médio, projeto que teve como relator o senador Pedro Chaves (PSC\MS). Na nota, a Secom ressalta o apoio dos senadores e deputados ao que considera “mais uma importante etapa vencida na agenda de reformas do governo federal” e diz que o projeto é um instrumento fundamental para a melhoria do ensino no país.
“Ao propor a flexibilização da grade curricular, o novo modelo permitirá maior diálogo com os jovens, que poderão adaptar-se segundo inclinações e necessidades pessoais. Com isso, o ensino médio aproximará ainda mais a escola do setor produtivo, à luz das novas demandas profissionais do mercado de trabalho. E, sobretudo, permitirá a cada aluna e aluno que siga o caminho de suas vocações e sonhos profissionais. As soluções eram amplamente conhecidas não só por especialistas, mas também pela classe política e pela sociedade em geral. Faltava vontade política para chegar a um resultado com a urgência exigida pelo assunto”, destaca o texto.
Além de divulgar nota através da Secom, o presidente Michel Temer telefonou para Pedro Chaves e cumprimentou-o pela condução da matéria no Senado.
“O presidente manifestou seu contentamento com a aprovação do projeto, disse que a reforma é um passo muito importante para a modernização do Brasil e ressaltou não ter dúvida de que o novo Ensino Médio vai colocar o país em melhores posições nos exames nacionais e internacionais de avaliação de desempenho escolar”, revelou o senador.
O projeto segue agora para a sanção do presidente da república.
Principais pontos - O texto aprovado na noite de quarta-feira (8) pelo Plenário do Senado permite que as escolas possam escolher como vão ocupar 40% da carga horária dos três anos do Ensino Médio: 60% serão compostos de um conteúdo mínimo obrigatório, pela Base Nacional Curricular Comum (BNCC). O restante do tempo vai ser definido de acordo com a proposta da escola, que deverá oferecer aos estudantes pelo menos um de cinco "itinerários formativos", que são os seguintes:
- linguagens e suas tecnologias
- matemática e suas tecnologias
- ciências da natureza e suas tecnologias
- ciências humanas e sociais aplicadas
- formação técnica e profissional
O relator do projeto reitera que o ensino de português e matemática será obrigatório nos três anos do Ensino Médio. Também será compulsório o ensino de inglês, artes, educação física, filosofia e sociologia. Na versão original enviada pelo governo, a Medida Provisória deixava claro que somente matemática e português seriam obrigatórios, mas Pedro Chaves alterou a proposta inicial para acrescentar outras matérias.
O projeto incentiva o ensino integral e estabelece que a carga horária deve ser ampliada, progressivamente, até atingir 1,4 mil horas anuais.
Atualmente, o total é de 800 horas. O texto fixa o prazo de cinco anos para que as escolas passem a ter carga horária anual de pelo menos mil horas. Foi criado também o Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral, por meio do qual o Ministério da Educação apoiará a criação de 257 mil novas vagas no Ensino Médio integral.
“Originalmente, a previsão era repassar à rede de ensino R$ 2 mil por ano para cada aluno, durante quatro anos, mas depois de ouvir os professores, governadores e prefeitos de todas as regiões do país decidi ampliar esse prazo para 10 anos”, explicou o senador.
A reforma aprovada pelo Senado prevê ainda a autorização para que profissionais com "notório saber", reconhecido pelo sistema de ensino, possam dar aulas exclusivamente para cursos de formação técnica, desde que ligadas às áreas de atuação deles. Também ficou definido que profissionais graduados sem licenciatura poderão fazer uma complementação pedagógica para que estejam qualificados a ministrar aulas.
Fonte: ASSECOM
