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Nesta quarta-feira (8), a partir das 9 horas, será realizada mais uma sessão ordinária da Seção Criminal. Em pauta estão 123 processos, entre revisões criminais, embargos infringentes e de nulidade, mandados de segurança, embargos de declaração e um desaforamento de julgamento.
Entre os processos a serem julgados está a revisão criminal de relatoria do Des. Ruy Celso Barbosa Florence, ajuizada por J.D. da S. contra sentença de primeiro grau que o condenou à pena de 10 anos e 6 meses de reclusão em regime inicial fechado, sob a acusação de prática de crime sexual (art. 214) contra sua própria filha, com agravantes previstos nos artigos 224, alínea "c", e art. 226, II, de utilização de violência quando a vítima não oferece resistência e relação de parentesco.
O impetrante alega que, após sua prisão, a suposta vítima procurou a irmã para contar que mentiu nos depoimentos durante o processo criminal. Ela teria contado que fez as acusações para prejudicar o novo relacionamento de seu genitor, o que levou a irmã a depor em juízo, afirmando a inocência de J.D da S.
Por fim, a defesa requer a suspensão dos efeitos da condenação até o julgamento do recurso e que a sentença seja cassada, absolvendo o revisionando.
A Procuradoria de Justiça manifestou-se pela procedência do pedido revisional para que a sentença condenatória seja desconstituída.
Fonte: ASSECOM
