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Iniciando o período legislativo de 2017, o deputado Cabo Almi(PT) apresentou Projeto de Lei para obrigar a formalização de seguro garantia para a realização e conclusão de obras e outros serviços contratadas pela administração direta e indireta, fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista do Estado de Mato Grosso do Sul.
Antes de ser votado pelo plenário, o projeto deve tramitar pelas comissões técnicas para analisar o que sugere a redação original para a contratação pela empresa executora da obra, projeto ou serviços em consonância com o contrato firmado.
Cada vez mais, estudiosos do tema sugere novos mecanismos capazes de garantir a execução das obras nos exatos termos pactuados com o governo para assegurar sua total concretização.
O seguro visa, sobretudo, que este se responsabilize pela empreiteira para concluir a obra encomendada com reparos necessários, quer contatando terceiros para tanto, quer indenizando o poder público para que este contrate outras empresas com o objetivo específico para sua conclusão.
Finalmente, vale ressaltar que este projeto vai distanciar o governo das empreiteiras, já que terá a seguradora como fiscalizadora e a maior interessada em evitar desvios e desperdícios, garantindo a finalização da obra ou de qualquer outro serviço no prazo e preços estabelecidos, concluiu o deputado Cabo Almi.
Fonte: ASSECOM
Por: J Silva
