Ronaldo Caiado disse que atuará contra a aprovação da MP que cria a Secretaria-Geral da Presidência; com status de ministro, Moreira Franco só pode ser investigado com autorização do STF.
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| O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO) durante discurso em plenário, em imagem de 2016 (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado) |
O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), criticou nesta sexta-feira (3), por meio de sua assessoria de imprensa, a criação da Secretaria-Geral da Presidência, que conferiu status de ministro para Moreira Franco (PMDB-RJ). Para o senador, criar um novo ministério para o peemedebista foi uma prática "condenável".
Com o novo status, Moreira Franco, que é citado em delação no âmbito da Operação Lava Jato, passa a ter foro privilegiado. Assim, só pode ser investigado com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).
Pela manhã, Moreira Franco disse que a sua nomeação para a pasta não teve outra intenção que não a de "fortalecer" a Presidência da República.
De acordo com o líder do partido, que integra a base do presidente Michel Temer, o Palácio do Planalto errou "feio" com a atitude. O DEM detém o comando do Ministério da Educação, pasta com um dos maiores orçamentos no governo, além de ser o partido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), reeleito nesta quinta.
"É condenável esse tipo de prática. Se fosse deslocado para um ministério, não haveria problema. Mas, se criar um ministério, é de uma infelicidade ímpar. Fica com cara de esperteza. [...] Temer errou feio", opinou o senador goiano.
Caiado afirmou ainda que atuará no Senado contra a aprovação da medida provisória que cria a pasta. O texto foi publicado na edição desta sexta do "Diário Oficial da União" e enviado por Temer ao Congresso.
O líder do DEM declarou também que a criação de um ministério para Moreira Franco poderá provocar "indignação" da sociedade, como, na visão de Caiado, aconteceu durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
Na ocasião, a petista nomeou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também investigado pela Operação Lava Jato, para a chefia da Casa Civil
À época, oposicionistas do governo petista acusaram Dilma de ter tentado blindar Lula de investigações. Os dois ex-presidentes, além de outros políticos, são investigados por tentativa de obstrução da Justiça por conta do episódio.
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O presidente Michel Temer, durante a posse do novo ministro da Secretaria Geral, Moreira Franco (Foto: Beto Barata/PR) |
'Formalização’
Mais cedo, nesta sexta, o presidente Michel Temer disse que a posse de Moreira Franco como ministro foi “apenas uma formalização”. Na avaliação do presidente, o antes secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) já atuava como um ministro na prática.
A declaração foi dada durante cerimônia no Palácio do Planalto que também empossou os ministros tucanos Luislinda Valois (Direitos Humanos) e Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo).
Ações
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou, também nesta sexta, que vai acionar a Justiça Federal e protocolar uma representação na Procuradoria-Geral da República para anular a posse de Moreira Franco como ministro.
Para o parlamentar, a atitude “é um artificio ilícito e uma ofensa ao princípio da moralidade e obstrução à Justiça porque Moreira Franco é investigado pela Lava Jato”.
Por Gustavo Garcia, G1, Brasília
