Juiz derruba decisão que proibiu Maia a tentar reeleição na Câmara

Presidente da Casa recorreu de decisão da Justiça do DF e conseguiu reverter determinação

© Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Hilton Queiroz, derrubou decisão pra vetou a participação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) nas eleições da Câmara para tentar a recondução. As informações são do jornal O Globo.

Na última sexta-feira, o juiz Eduardo Ribeiro de Oliveira, da 15ª Vara Federal do Distrito Federal, havia vetado a candidatura de Maia. O parlamentar recorreu e conseguiu reverter a decisão.

De acordo com a Constituição, as mesas diretoras do Congresso serão eleitas para um mandato de dois anos, sem chance de reeleição na mesma legislatura.

O presidente da Câmara argumenta que a vedação para disputar novamente não se aplica a ele, já que foi eleito para um mandato-tampão de seis meses. Maia chegou ao cargo após renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), réu da Operação Lava-Jato que está preso em Curitiba.

Fonte: NAOM
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