Raul Jungmann veio à Capital para falar sobre investimentos de segurança nas fronteiras
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| Foto: Denilson Secreta |
O Ministro da Defesa, Raul Jungmann, veio a Campo Grande nesta quinta-feira (8), a convite dos deputados Coronel David (PSC) e Junior Mochi para falar sobre a segurança nas fronteiras. Os parlamentares realizaram uma audiência pública na semana passada, com o tema “Segurança nas Fronteiras: Responsabilidade da União”, e na ocasião, elaboraram a ‘Carta de Campo Grande’.
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| Foto: Denilson Secreta |
Na audiência, eles falaram da parceria entre os poderes estadual e federal, além do apoio com as autoridades dos países vizinhos, como a Bolívia e o Paraguai. A fim de coibir a criminalidade que ocorre nas áreas fronteiriças. O ex-ministro e general do Exército Brasileiro, Gerson Menandro Garcia de Freitas, esteve presente na audiência e representando o Ministro da Defesa.
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| Foto: Denilson Secreta |
Entretanto, nesta semana, Raul Jungmann fez questão de vir a Mato Grosso do Sul para falar sobre os investimentos. “Nosso investimento em Mato Grosso do Sul começou em 18 de novembro e não será percebido pela população, pois homens nas ruas é uma imagem falsa de segurança. O que se deve fazer é priorizar a inteligência, um trabalho que passa desapercebido pela sociedade, mas que faz muito efeito no combate a criminalidade”, disse o Ministro da Defesa.
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| Foto: Denilson Secreta |
Ele parabenizou os deputados Coronel David e Junior Mochi pela audiência realizada, além dos assuntos discutidos e pela idealização da ‘Carta de Campo Grande’. “Nosso trabalho com a fronteira vai começar pela cidade de Dourados. É um projeto experimental, que iremos realizar, mas que conta com o apoio de todos”, comenta Jungmann e continua, “temos que criar pontes nas fronteiras para combater o crime e não barreiras”.
O trabalho de inteligência conta com equipamentos e material humano da França, em parceria com o Brasil. “O Governo do Estado equipou nossa polícia com armamento, coletes a prova de balas, munições e veículos. Além do adicional de fronteira. Um trabalho árduo para fornecer segurança a nossa população”, falou o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja.
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa, enfatizou que, a segurança é a prioridade do Governo Estadual. “Nós somos o corredor do crime e isso fica evidente nos nossos presídios, onde 6 mil dos 16 mil presos, são por tráfico de drogas. Produto ilícito que sai dos países vizinhos para ser distribuído pelo nosso Brasil”, ressaltou.
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| Foto: Denilson Secreta |
O deputado estadual Coronel David parabenizou o Ministro da Defesa, em relação as atitudes que estão sendo tomadas para coibir no crime na fronteira. “Acho válida toda a maneira de unirmos forças para combater os criminosos, já que eles se intitulam ‘organizados’, temos que criar formas para fazer o mesmo”, frisou o parlamentar.
“Esta Carta de Campo Grande é uma maneira de fortalecer nossa polícia e a união dos poderes. A colaboração mútua faz com que criamos várias vertentes que atendem todas as forças, organizações e autoridades, para que juntos possamos fazer mais pela segurança pública da nossa população, não só a sul-mato-grossense, mas a brasileira”, afirma o Coronel David.
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| Foto: Denilson Secreta |
O deputado Junior Mochi agradeceu a presença dos envolvidos no evento realizado na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). “Agradeço a contribuição de cada um na elaboração da Carta e no empenho para que ela possa sair do papel”.
CARTA DE CAMPO GRANDE
Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, no Plenário “Deputado Júlio Maia” – Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul ocorreu a Audiência Pública “Segurança das Fronteiras: Responsabilidade da União”, de propositura do Deputado Estadual Coronel David e do Presidente da Casa de Leis, Deputado Estadual Junior Mochi, com a finalidade de debater, discutir e ao final propor soluções de enfrentamento mais eficaz aos crimes ocorridos ou em trânsito na faixa de fronteira do Estado de Mato Grosso do Sul.
Mato Grosso do Sul possui 44 municípios na faixa de fronteira com Paraguai e Bolívia, com uma população aproximada de 1,1 milhão de habitantes do lado brasileiro e cerca de 500 mil habitantes nos países vizinhos com uma extensa malha viária de fronteira (cerca de 1500 km de extensão).
A posição geográfica do estado faz com que ele seja um ponto estratégico de ações de organizações criminosas especializadas em tráfico de drogas, armas, munições e contrabando, potencializando a ocorrência de outros crimes vinculados a esses, como homicídios, furtos e roubos, e não só no território sul-mato-grossense, mas em todo território nacional, pois os produtos ilícitos que entram no Brasil por Mato Grosso do Sul tem como destino grandes centros como São Paulo, Rio de Janeiro entre outros.
Face a tal característica, extraiu-se da audiência pública a presente Carta de Campo Grande, deliberada com as propostas a seguir:
- Criação do Fórum Permanente de Segurança Públicae Penitenciário / FPSPP, de caráter multidisciplinar, composto por câmaras setoriais temáticas (inclusive de inteligência, integrada com o Sistema Brasileiro de Inteligência – SISBIN), de composição mista entre membros do poder público e sociedade civil organizada, com a finalidade de estudar, elaborar e propor políticas públicas específicas de segurança pública na região de fronteira, acompanhar e fiscalizar a execução das políticas públicas já existentes e ainda a serem criadas e manter interface ininterrupta com os órgãos de Segurança Pública dos estados, órgãos de Segurança Nacional da União e com outras instituições que de alguma forma atuam no contexto.
- A criação, estrutura, composição, funcionamento e regulamentação do Fórum Permanente de Segurança Pública e Penitenciário/ FPSPP se dará mediante proposta desta Casa de Leis ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso do Sul.
- Propor ao Governo Federal a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública e Penitenciário de Fronteira, com a finalidade específica de incrementar as instituições de segurança pública e penitenciárias dos estados fronteiriços, com destinação de verba própria carimbada da União;
- Propor a nomeação, com assento permanente, de um membro de cada estado fronteiriço no Comitê-Executivo do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras, previsto no art. 5º do Decreto 8.903 de 16 de novembro de 2016, a ser indicado pelo respectivo Governador de Estado.
- Propor a nomeação, com assento permanente, de um membro do Fórum Permanente de Segurança Pública e Penitenciário / FPSPP nos Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteiras – GGIFs, previstos no art. 8º do Decreto 8.903 de 16 de novembro de 2016, a ser indicado pelo Secretário de Estado de Justiça e de Segurança Pública.
- Proposta de atuação da Força Nacional de Segurança Pública da SENASP sob subordinação hierárquica e operacional do Departamento de Operações de Fronteira / DOF, visando o incremento do policiamento ostensivo itinerante desenvolvido pelo DOF;
- Fomentar junto ao Governo Federal a efetiva implementação da indenização devida a ocupante de cargo efetivo da União em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços, conforme Lei Federal 12.855 de 02 de setembro de 2013.
- Em razão da dificuldade de lotação e permanência de efetivo nas unidades de Segurança Pública da linha de fronteira de Mato Grosso do Sul com Paraguai e Bolívia, propor medidas adequadas administrativas e ou legislativas para estender os benefícios pecuniários estabelecidos na Lei Federal 12.855 de 02 de setembro de 2013, aos Servidores de Segurança Pública Estadual.
- Propor a participação da Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul nas atividades do SISFRON, no que for pertinente ao tema em debate.
- Propor a assunção pelo Governo Federal dos presos de crimes federais, notadamente, aqueles do tráfico, com a construção de presídios, custeios e manutenção, ou repasse permanente de recursos para que o Estado possa fazê-lo.
- Participação de membro da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública-SEJUSP nas reuniões bilaterais do Itamarati com o Paraguai e Bolívia.
- Propor ações integradas entre as forças de segurança, fazendo desta medida elemento basilar de quaisquer planejamentos de políticas, estratégias e operações policiais.
- Propor mudanças legislativas especificas de combate ao crime organizado na fronteira, dentre elas, aquela em que os bens que tenham “decretado seu perdimento” ocorra em favor do ente federativo com atribuições para a apuração processual.
As medidas propostas, algumas de competência do Governo Federal e outras de competência do Governo Estadual, se implementadas, produzirão efeitos a curto, médio e longo prazo, não só no território de Mato Grosso do Sul, mas de todo o Brasil, com o estancamento do tráfico de drogas e armas além de contrabando para o território nacional, o que refletirá em sensível diminuição dos índices de violência criminal urbana que hoje assola o país, inclusive tratando-se do início de enfrentamento real e efetivo aos graves reflexos sociais e de saúde pública oriundos do alastramento das “cracolândias” nas grandes e médias cidades do Brasil.
É a deliberação da Audiência Pública.
Campo Grande/MS, 02 de dezembro de 2016
Fonte: ASSECOM
Por: Jucyllene Castilho
