Paulo Siufi teria recebido indevidamente como médico, segundo Justiça. Decisão tira direitos políticos de vereador por 8 anos. Defesa vai recorrer.
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| Paulo Siufi na época da investigação em agosto de 2013 (Foto: Reprodução/TV Morena/Arquivo 21-08-2013) |
A Justiça estadual condenou o médico e vereador de Campo Grande, Paulo Siufi (PMDB), a perda dos direitos políticos por um período de oito anos e a devolver aos cofres públicos cerca de R$ 1,09 milhão, sem as atualizações. Ele teria recebido esse valor indevidamente como médico da Unidade Básica de Saúde da Família Manoel Cordeiro, no distrito de Aguão. A defesa disse que vai recorrer.
A sentença do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, deve ser publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira (21). O processo teve início em setembro de 2015.
Na ação de improbidade administrativa, Paulo Siufi é acusado pelos promotores de Justiça Fernando Martins Zaupa, Thalys Franklin de Souza e Tiago Di Giulio Freire de não cumprir jornada integral de trabalho e mesmo assim ter recebido 100% do salário.
De acordo com os promotores, no período de janeiro de 2009 a maio de 2013, o médico Paulo Siufi cumpriu apenas 18,12% do expediente. Ele teria cumprido 1.152 horas de jornada, quando deveria ter trabalhado 6.360 horas. Pelos cálculos feitos pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS), nesses quatro anos Siufi realizou 618 consultas, média de três por semana, ao custo de R$ 361,50 por paciente atendido.
Conforme consta na ação, Paulo Siufi foi aprovado em concurso público da prefeitura de Campo Grande em 1991, para cumprir carga horária de 20 horas semanais. E isso foi feito ao longo de cinco anos em que atuou no posto de saúde Eleonora Quevedo, em Campo Grande. Na unidade do distrito de Aguão, o médico começou trabalhando duas vezes por semana e depois em apenas um dia da semana.
Durante o andamento do processo na 2ª Vara dos Direitos Difusos, Paulo Siufi se defendeu dizendo que cumpria jornada reduzida por ordem de superiores, mesmo procedimento adotado por outros médicos da unidade. Ao ser ouvido como testemunha de defesa, o ex-secretário municipal de Saúde, Leandro Mazina, disse que o cumprimento de “horários atípicos” pelos médicos da zona rural era “acertado” entre a Secretaria e os profissionais.
Mazina justificou que essa era a única maneira de manter médicos nas unidades de saúde da zona rural. Conforme consta no processo, o ex-secretário disse que não se conseguiria colocar médico nessas unidades fazendo 20 horas semanais todos os dias. “Nenhum profissional da rede tinha interesse de atender nestas zonas rurais... você não conseguia lotar médico qualificado nestas áreas”, declarou.
Decisão
Decisão
Na sentença, o juiz David de Oliveira Gomes Filho determina “a perda dos valores acrescidos ao patrimônio, correspondente a R$ 366.396,00”, acrescidos de juros de 1% ao mês mais a correção monetária pelo IGPM; suspensão dos direitos políticos por oito anos; pagamento de multa correspondente ao dobro do valor fixado para ser ressarcido (R$ 366.396,00) corrigido também pelo IGPM e juros de 1% mensais.
O juiz também determinou a indisponibilidade de bens necessários a assegurar a devolução dos valores aos cofres públicos. Com isso, até que o processo seja encerrado, Paulo Siufi não poderá se desfazer do patrimônio. Não foi decretado bloqueio de contas bancárias.
Procurado pela TV Morena, Paulo Siufi não quis comentar a decisão e indicou o advogado dele, Leonardo Avelino, para se manifestar. O advogado explicou que vai aguardar a notificação para entrar com um embargos de declaração na 2ª Vara dos Direitos Difusos.
Caso não consiga êxito, poderá entrar com recurso no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-MS) e depois no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou Supremo Tribunal Federal (STF). Por se tratar de decisão de primeiro grau, Paulo Siufi não corre o risco de não assumir o cargo de vereador, para o qual foi reeleito pela terceira vez.
Da TV Morena
Por: Paulo Yafusso
