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Com a finalidade de esclarecer questões econômicas da cadeia agroindustrial como a tributação voltada para o setor e outras peculiaridades na legislação, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), em parceria com a Revista Justiça & Cidadania e a Comissão de Direito Agrário da OAB/SP, realiza na próxima sexta-feira (14) o I Seminário sobre “Questões Controvertidas do Agronegócio”. O evento acontece às 9h, no auditório da OAB/MS.
A primeira edição do Seminário terá a participação dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo de Tarso e Ricardo Vilas Bôas, do professor Fernando Peres, da Esalq/USP e do presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB/SP, Antonio Augusto Coelho. A programação inclui palestras e debates sobre contratos agrários na jurisprudência do STJ, tutela da livre concorrência e redes contratuais do agronegócio.
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Fonte: ASSECOM
