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Nesta terça-feira (25) foi inaugurada a obra de reforma do Estabelecimento Penal de Paranaíba. A obra recebeu R$ 78.840,00 destinados pelo Poder Judiciário local de penas pecuniárias. O Judiciário também destinou que presos do Regime Fechado trabalhassem na obra.
A cerimônia contou com a participação do juiz da Vara Criminal de Paranaíba, Cássio Roberto dos Santos, do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), José Carlos Barbosa, e do diretor-presidente da Agência de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Aílton Stropa Garcia. A Agepen investiu R$ 25 mil e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) R$ 100 mil na obra por meio de convênio.
Foram entregues a reforma e ampliação da Portaria do presídio, que contou com R$ 47.772,00 destinados pelo Poder Judiciário, por meio do Conselho da Comunidade. Foi feita ampliação de 50 m², que envolveu melhoria na parte de segurança, com instalação de grades entre a portaria e o alambrado do pátio, que dá acesso ao restante da unidade, reforçando assim a segurança. Também foram construídas duas salas de revistas de visitante (uma masculina e outra feminina).
Com os recursos do Poder Judiciário foi possível consertar uma viatura usada para o transporte dos presos. Para isto foi destinado o valor de R$ 11.500,00 que serviu para reformar motor, bancos e a parte elétrica do veículo, adquirir bateria, freios e suspensão.
Também foi destinado R$ 19.568,00 para o sistema de monitoramento com câmeras, aumentando a segurança do Estabelecimento Prisional.
O juiz Cássio Roberto dos Santos explica que o Provimento 86, da Corregedoria-Geral de Justiça de MS, prevê a destinação de recursos oriundo de penas, multas e transações judiciais para projetos.
Ele destaca que os investimentos aumentam a segurança dos agentes penitenciários e dos visitantes. “A portaria do presídio, que foi reformada, agora é referência no Estado, sendo mais segura para quem trabalha no local e para os visitantes, que terão duas salas de revista separadas, para homem e para mulher. Além disto, foram instaladas 31 câmeras que fazem parte do sistema de monitoramento em toda a Penitenciária”.
Além disto, o magistrado acredita que os investimentos no sistema prisional de Paranaíba beneficiam a sociedade. “Na comarca temos 330 presos no regime fechado e 60 no semiaberto. Além do investimento feito, tivemos presos do regime fechado que trabalharam na obra. Tudo isto é um estímulo para que encontrem no trabalho a ressocialização e, assim, a sociedade ganha com uma cidade mais segura e com menos crimes”, ressalta o juiz Cássio dos Santos.
Durante a solenidade, também foram entregues uma esteira de raio-X para revista de pertences e um portal detector de metais, provenientes de um convênio com o Depen, que prevê a doação de 51 equipamentos que foram utilizados nas Olimpíadas.
Fonte: ASSECOM
