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| Lâmpadas antigas dos postes da capital estão substituídas por novas luminárias. (Foto: Alcides Neto) |
Em mais um capítulo da disputa em torno da cobrança da Cosip (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública), a Prefeitura conseguiu driblar a suspensão solicitada pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul) no último dia 31 de agosto.
O Executivo entrou com uma nova ação, dessa vez contra a Energisa, concessionária responsável pelas contas de luz, para que a taxa volte a aparecer na fatura. Segundo o texto do processo, que foi aberto no dia 30, suspender o tributo seria ilegal no período eleitoral e também não poderia ser feito sem estudo do impacto no orçamento.
No último dia 05, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, concordou com os argumentos da Prefeitura e emitiu mandado solicitando que a taxa volte a ser cobrada com urgência pela Energisa. O magistrado deu 15 dias para que a empresa responda à intimação.
A decisão é de primeira instância, ou seja, ainda cabe recurso, e contraria a Lei Municipal proposta na Câmara Municipal que suspende por seis meses o tributo. A Prefeitura já havia movido uma ação de inconstitucionalidade contra a legislação, mas perdeu o último recurso do TJ-MS, que determinou que os 180 dias sem o imposto sejam cumpridos.
Na interpretação do juiz desta nova ação contra a Energisa, a retomada não interfere no primeiro processo contra a Câmara. Se, no final, decidir-se pela suspensão, ela "poderá ser feita sem que haja prejuízos ao escopo da lei questionada pela Prefeitura".
Os vereadores que propuseram a lei contra a Cosip alegaram que a Prefeitura estava arrecadando o dinheiro -- que chegaria aos R$53 milhões em caixa -- sem o aplicar em projetos de modernização e melhoria da iluminação pública da capital.
O texto foi aprovado no dia 25 de julho e no dia 26 a Energisa já deixou de emitir a Cosip nas contas de luz. A empresa ainda prometeu ressarcir os contribuintes que tiverem de pagar a taxa porque a leitura foi feita no dia 25 e não houve tempo hábil para a empresa reprogramar o sistema.
Parte do dinheiro da Cosip já teve seu destino anunciado em tempo recorde. No dia 31 de agosto, a Prefeitura anunciou que investiria R$33,8 milhões para comprar e instalar lâmpadas de LED, que chegaram à cidade na sexta-feira (02) e na última terça-feira, dia 05, começaram a ser instaladas pelo Aero Rancho.
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa disse que está aguardando uma posição do jurídico para se posicionar.
Fonte: campograndenews
por: Chloé Pinheiro
Link original: http://www.campograndenews.com.br/cidades/capital/justica-determina-que-empresa-volte-a-cobrar-taxa-de-iluminacao-publica
