 |
| vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB) - Divulgação |
Em dois mandatos o vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB) é autor de mais de 140 Leis sancionadas. Entre as Leis de autoria do vereador Carlão que estão em vigor, constam matérias importantes como a Lei 4.819/10 que obriga instituições bancárias a instalarem biombos, tapumes ou estruturas similares nos locais de atendimento ao público. Lei 177/11 prevê sorteio público das casas da EMHA (Empresa Municipal de Habitação) como critério para escolha das pessoas beneficiadas com as casas populares – Garantindo transparência e lisura ao processo. Lei 5.169/12 que obriga o Poder Público Municipal a realizar simultaneamente com a pavimentação asfáltica o serviço de sinalização de trânsito. Esta Lei previne acidentes e salva vidas!
“São alguns dos exemplos de leis de minha autoria que ajudam a nossa população na garantia de direitos. Também sou autor de Leis de inclusão social como a Lei 5.657/16 que obriga a inclusão e reserva de vagas na Rede Municipal de Ensino para crianças e adolescentes com transtornos do espectro autista, Lei 5.505/15 que prevê a inclusão digital de idosos, aposentados e donas de casa nos laboratórios de informática da Rede Municipal de Ensino. Lei 5.495/15 concede a alunos vítimas de violência doméstica direito a transferência e garantia de vaga. Lei 5.256/13 garante a pessoas com deficiência visual o direito de receberem contas de IPTU, Água e Esgoto confeccionados em Braille”, detalhou Carlão.
O parlamentar destacou a satisfação em ser autor de tantas leis, mas reforçou que a execução de todas, é uma luta que depende do Poder Executivo.
“Como Legislador me esforço em assegurar direitos e promover ações de conscientização, cabe ao Executivo fazer seu papel e a população cobrar seus direitos. É claro que é papel do Legislativo fiscalizar o Executivo e tenho cobrado que as Leis sejam cumpridas, mas falta muito para que tudo saia do papel”, disse.
Fonte: ASSECOM
Por: Janaína Gaspar
