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| deputado estadual Amarildo Cruz (PT) - Divulgação/ALMS |
O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) apresentou hoje (9) requerimento ao Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), desembargador João Maria Lós, solicitando informações sobre a desafetação e a doação de uma área destinada à Associação Negra Quilombola Ribeirinha Águas do Miranda, em Bonito.
No documento o parlamentar quer saber se há algum questionamento acerca de sobreposição quanto à área e se existem ações judiciais discutindo posse e domínio da referida área em tramite junto à Justiça Estadual. O requerimento atende um pedido do presidente da Associação Negra Quilombola Ribeirinha Águas do Miranda, Valdecir Amorim, o qual relatou que um produtor rural da região alega que parte da área pertence a sua família.
Além do presidente do TJ-MS, o requerimento foi encaminhado ao Tabelião do Cartório de 1º Ofício do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Protesto de Títulos da Comarca de Bonito, Hélio Gonçalves de Sena Madureira.
Fonte: ASSECOM
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