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A abertura da II Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que acontece até o dia 17 de junho, foi realizada nesta terça-feira (14), no Fórum Trabalhista de Campo Grande. A programação começou no interior do Estado desde ontem, mas em virtude do feriado em comemoração ao padroeiro da Capital, as audiências em Campo Grande estão marcadas a partir de hoje.
Na cerimônia, o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região destacou que a conciliação vem crescendo no país graças ao exemplo da justiça trabalhista. "Cada vez que nós temos um represamento do conflito de interesse dentro dos nossos cartórios, mais devem se empenhar a advocacia, a magistratura e os conflitantes jurisdicionados para a solução. Nós temos que fazer o possível para abrir os olhos daqueles que estão envolvidos para solução do seu problema, sabendo que conforme você abre mão de um pouco daquilo que você tem como objetivo litigioso mais rapidamente você terá a solução", afirmou o Desembargador Nery Sá e Silva de Azambuja.
O diretor do Fórum Trabalhista de Campo Grande, Juiz do Trabalho Renato Luiz Miyasato de Faria, lembrou que a conciliação é a essência da Justiça do Trabalho. "Conclamo a vocês que nesta semana a gente abra os braços efetivamente para recolher todos os cidadãos que tenham um processo trabalhista e queiram efetivamente entrar em conciliação, fazer um acordo, porque efetivamente é a forma mais célere de aplicar a justiça".
O Vice-presidente do TRT/MS e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, des. João de Deus Gomes de Souza, ressaltou que a conciliação pode ser realizada em qualquer fase do processo. "A melhor solução no menor espaço de tempo é exatamente o acordo. O litígio não compensa", destacou o magistrado se referindo à determinação do Tribunal Superior do Trabalho para que os créditos trabalhistas sejam atualizados com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Conciliação em números
No primeiro dia da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista foram realizadas 247 audiências nas Varas do Trabalho de Mato Grosso do Sul, com índice de conciliação de 64%. Ao todo, R$ 1.172.817 foi fechado em acordos. Só a Vara do Trabalho de Naviraí realizou 133 audiências e conseguiu firmar acordos em todos os processos, somando R$ 991.182,00 em conciliação. As ações eram de trabalhadores da Infinity Agrícola, que chegou a demitir cerca de mil trabalhadores no ano passado. Os processos conciliados já estavam na fase de execução e alguns tramitavam há três anos.
A II Semana Nacional da Conciliação Trabalhista é uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho que tem por objetivo buscar soluções rápidas e consensuais para disputas judiciais. A expectativa é que nos 24 tribunais trabalhistas do país sejam feitos 30 mil atendimentos, com participação de empresas com grande quantidade de funcionários e processos e que estão dispostas a fazer acordo.
Em 2015, mais de 26 mil acordos foram firmados na I Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, resultando em R$ 446 milhões. Em Mato Grosso do Sul foram realizadas 1.238 audiências de 1º e 2º graus no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, com 3.941 pessoas atendidas. Foram fechados 369 acordos que somaram R$ 6.396.924,60 em conciliações, no ano passado.
Como participar?
Para participar, basta solicitar uma audiência de conciliação em qualquer fase do processo, por telefone ou e-mail endereçado ao Núcleo de Conciliação ou à Vara do Trabalho. Para processos em tramitação no Segundo Grau, o e-mail para contato é nucleoconciliacao@trt24.jus.br.
Fonte: ASSECOM
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