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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, realiza nesta quarta-feira (8) no auditório da entidade, às 19h, por meio da Comissão da Mulher Advogada (CMA), a Audiência Pública da Campanha Justiça pela Paz em Casa.
O evento voltado para toda a sociedade e operadores do direito visa fomentar o diálogo no combate e prevenção à violência doméstica, bem como aprimorar a prestação de tutela jurisdicional às mulheres vítimas de violência doméstica em Mato Grosso do Sul. Participarão dos debates o desembargador e coordenador da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMS, Paschoal Carmello, a defensora pública de Defesa da Mulher, Graziele Carra Dias Ocáriz, a subsecretária de Estado de Políticas Públicas Mulheres, Luciana Azambuja, a secretária Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Leyde Pedroso e a conselheira estadual da OAB/MS, Nancy Gomes de Carvalho.
A campanha, idealizada pela Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem por finalidade acelerar a resolução de processos criminais em que mulheres sejam vítimas ou parte interessada, como também mobilizar a sociedade brasileira no sentido de abolir qualquer forma de violência contra a mulher, promovendo a cultura da paz.
A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/MS, Tâmara Sanches, explica que serão apresentados na audiência pública para os diversos setores do Poder Judiciário ligados à violência contra a mulher, as principais dificuldades no trâmite e conclusão de processos referentes à Lei Maria da Penha. “Esse assunto precisa ser amplamente discutido na entidade para gerar ações de conscientização, valorização e resolutividade dos casos que estão em andamento”, disse.
Durante a audiência pública a CMA da Seccional vai elaborar um relatório com as reivindicações apresentadas. Posteriormente, o documento será encaminhado para a Comissão Nacional da Mulher Advogada que, na próxima sexta feira (10), se reunirá com a ministra do STF, Carmen Lúcia, para que as lacunas existentes no judiciário sejam fechadas e cada estado busque uma solução de acordo com suas peculiaridades.
Para o coordenador das Comissões da OAB/MS, Gabriel Marinho, em razão dos últimos acontecimentos de violência contra a mulher, existe urgência nas ações que fomentem a cultura da paz. “A campanha é importante para agilizar processos que envolvam mulheres vítimas de agressão, garantindo o cumprimento da justiça para cada uma delas, o respeito do trabalho realizado pela advocacia e direito para a sociedade brasileira”, concluiu.
A audiência pública encabeçada pela CMA conta com a participação da Comissão de Combate e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COMCEVIDE), Comissão de Direitos Sociais (CDS) e Comissão de Direito de Família e Sucessões (CDFS).
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Fonte: ASSECOM
