Longe de discutir o mérito do conteúdo das investigações realizadas pelo Ministério Público Estadual nesta operação denominada de ‘Coffe Break’, a intenção é demonstrar alguns aspectos ignorados e esquecidos. Vejamos:
Até aqui, o Ministério Público coletou provas, promoveu diligências e ouviu pessoas investigadas, fornecendo substancial material noticioso exposto na mídia. Claro que a repercussão não poderia ser diferente devido as circunstâncias e os nomes tidos como envolvores, políticos e empresários.
Com a remessa do inquérito pelo MP ao Tribunal de Justiça, ele não receberá tratamento diferenciado. É mais um processo. Após as formalidades, haverá a distribuição para um dos desembargadores para apreciá-lo. Poderemos ter aí o primeiro incidente ou entrave. Pelo fato do desemba do presidente da Câmara Municipal Mário Sergio, ele pode seo sairia da esfera estadual definitivamente.
Mas na hipótese do processo tramitar no Tribunal de Justiça, poderá o relator requerer novas diligências, perícias, ouvida de outras pessoas, acareações e ainda aditar a denúncia inicial do MPE. Todas essas medidas requerem tempo e obediência a uma série de formalidades, sob pena de nulidade. Evidentemente sem esquecer o direito de defesa com prazos previstos inclusive da sentença final.
Em síntese: a acusação formal contra os investigados começa efetivamente no Tribunal de Justiça. Só agora é que eles começam a promover a defesa como prevê o sistema do contraditório do processo penal. Sim, especula-se na mídia sem respaldo jurídico, a possibilidade de prisões imediatas inclusive, numa comparação por analogia à Lava Jato. Evidente que nestas situações tudo é possível no imaginário popular.
O certo é que o processo irá demorar até a chegar a decisão final no julgamento a cargo de sete desembargadores apenas. Na mesma proporção da gravidade das acusações, não se pode esquecer o sagrado direito de defesa de quem é acusado.
Mas independentemente da condenação ou absolvição, o desgaste terá sido imenso.
De leve...
