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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18/5) o projeto de lei 3042/15 do deputado federal Mandetta (DEM/MS), que altera a Lei nº. 11.494/07 para ampliar a proporção de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB destinados à educação especial.
Segundo o parlamentar, a proposta pretende somar-se às iniciativas já existentes para aumentar os recursos disponíveis para a educação especial, ampliando as condições de acesso à educação para os alunos com deficiência.
“Eu fiz questão de criar esse projeto dobrando o valor do FUNDEB para quando a pessoa tem deficiência, principalmente mental, pra que a escola possa, recebendo mais recursos, dotar de psicólogos, outros profissionais, e não só professores para que se possa fazer a inclusão”, explicou.
A proposta determina no art. 10 da Lei 11.494/07 que se conceda á educação especial o fator de ponderação máximo, de 1,30, quando atualmente está fixado por ato infra legal em 1,20. Esse fator estabelece diferenciações de valores financeiros por aluno/ano. Com a modificação, os recursos para as redes estaduais e municipais de ensino que privilegiarem a educação especial serão ampliados.
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões e segue para apareciação da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça (CCJ).
Fonte: ASSECOM
Por: Ana Carolina Curvello
